Entidades afirmam que mudança exige regras específicas; construção civil estima necessidade de 288 mil trabalhadores adicionais para manter atividades.
A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 provocou críticas de entidades do comércio, da indústria e da construção civil, que afirmam não ter havido debate suficiente sobre as consequências da redução da jornada de trabalho.
A medida, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), estabelece a diminuição gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Embora reconheçam a importância da melhoria das condições de trabalho, representantes empresariais defendem que mudanças estruturais sejam acompanhadas de avaliações técnicas e regras específicas para diferentes atividades econômicas.
“Esse diálogo não aconteceu”
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, criticou a condução do processo legislativo.
“Uma mudança dessa dimensão exige responsabilidade, diálogo e uma avaliação criteriosa de seus reflexos na economia, nos investimentos de quem empreende e na geração de empregos. Infelizmente, esse diálogo não aconteceu”, afirmou em nota.
A manifestação coloca em discussão a participação dos setores afetados no processo de elaboração da legislação.
A existência de audiências, reuniões e manifestações públicas deverá ser confrontada com os registros oficiais da tramitação. A crítica das entidades é de que a discussão não teria sido suficientemente ampla ou aprofundada.
CNC defende negociação coletiva
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também questionou a aprovação durante o período eleitoral.
A entidade defende que mudanças na organização das jornadas considerem as características de cada atividade e o papel da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
“A entidade reconhece a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores, mas reafirma que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, afirmou em nota.
O comércio reúne atividades com necessidades bastante diferentes.
Uma loja de roupas que funciona de segunda a sábado possui dinâmica distinta de um supermercado aberto todos os dias, uma farmácia com atendimento noturno ou um estabelecimento turístico que concentra clientes nos fins de semana.
Por isso, as entidades defendem soluções que considerem a realidade de cada segmento.
Construção civil estima necessidade de 288 mil trabalhadores
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula que a redução da jornada poderá exigir a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para preservar o volume de atividades do setor.
O número é uma estimativa da entidade e depende das condições utilizadas no cálculo.
A construção civil trabalha com cronogramas de execução, contratos de prazo determinado e diferentes etapas de produção.
A redução das horas disponíveis poderá exigir reorganização de equipes e alterar os custos de determinadas obras.
“Para a CBIC, é fundamental que os avanços nas condições de trabalho sejam acompanhados de medidas que preservem a capacidade de investimento do país e evitem o encarecimento e os atrasos de obras essenciais”, declarou a entidade.
Pequenos negócios enfrentam desafios diferentes
As dificuldades de adaptação poderão ser maiores para empresas que operam com poucos funcionários.
Uma loja com dois empregados, por exemplo, não possui a mesma flexibilidade de uma rede nacional para reorganizar turnos e cobrir ausências.
A depender da escala atual, o proprietário poderá precisar alterar o horário de atendimento, contratar pessoal ou assumir diretamente parte das atividades.
O texto descrito da PEC permite a criação de regras transitórias para microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.
Entretanto, a existência dessa possibilidade não significa que todas as medidas de adaptação já estejam definidas.
Regulamentação será decisiva
As entidades afirmam que pretendem acompanhar os próximos passos legislativos e administrativos.
Entre os pontos que exigem atenção estão as escalas especiais, a negociação coletiva, os custos adicionais e as condições para micro e pequenas empresas.
A implementação também precisará considerar a realidade de setores que dependem de atendimento contínuo.
A principal reivindicação das entidades é que a melhoria das condições de trabalho seja acompanhada por regras capazes de preservar a geração de empregos, a competitividade e a continuidade das atividades econômicas.
