Comissão pretende analisar contratos firmados a partir de 2018, período que abrange a gestão de Marquinhos Trad e também a administração de Adriane Lopes; conclusão dos trabalhos está prevista para abril de 2027.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buracos da Câmara Municipal de Campo Grande iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (9), com uma agenda de investigação que pretende alcançar contratos firmados desde 2018. O período definido pelos parlamentares abrange diferentes administrações municipais, incluindo a gestão de Marquinhos Trad (PV), que atualmente exerce mandato de vereador, e a administração de Adriane Lopes (PP).
A primeira reunião estabeleceu as diretrizes iniciais da comissão, que pretende examinar contratos, ouvir responsáveis pela execução dos serviços, percorrer as sete regiões da Capital e reunir informações diretamente com moradores que convivem com problemas na pavimentação das ruas.
A previsão é que a CPI conclua os trabalhos em abril de 2027. Até lá, os integrantes deverão aprofundar a análise dos contratos, solicitar esclarecimentos à Prefeitura e confrontar as informações oficiais com a realidade encontrada nos bairros.
Investigação atravessa diferentes administrações
Um dos pontos centrais da CPI será a análise dos contratos relacionados aos serviços de tapa-buracos a partir de 2018. Com esse recorte, a investigação não ficará limitada à atual administração e poderá examinar procedimentos, contratações e eventuais irregularidades ocorridas ao longo de diferentes períodos da Prefeitura.
O levantamento alcançará a gestão de Marquinhos Trad, que governou Campo Grande entre 2017 e 2022 e atualmente é vereador na Câmara Municipal.
A proposta é reconstruir o histórico das contratações e da execução dos serviços, identificando quem foram os responsáveis pelos contratos, quais empresas participaram, quais valores foram pagos e se os serviços efetivamente executados corresponderam ao que foi contratado.
A comissão também deverá ouvir os gestores responsáveis pelas áreas envolvidas e solicitar esclarecimentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), atualmente comandada por André de Moura Brandão, conhecido como Andrezão.
A investigação poderá reunir informações de diferentes períodos para verificar a evolução dos gastos públicos e a efetividade dos serviços prestados à população.
Moradores das sete regiões serão ouvidos
Além da análise documental, os integrantes da CPI pretendem levar a investigação para as ruas. A comissão planeja percorrer as sete regiões de Campo Grande e promover encontros com moradores para ouvir relatos sobre as condições da pavimentação e os problemas enfrentados nos bairros.
A presidente da CPI, vereadora Luiza Ribeiro (PT), defendeu que as audiências sejam realizadas preferencialmente no período noturno, permitindo a participação de trabalhadores que não conseguem acompanhar reuniões durante o horário comercial.
A intenção é ouvir não apenas moradores, mas também profissionais que dependem diretamente das condições das vias para trabalhar, como entregadores, trabalhadores do transporte coletivo e motoristas de aplicativo.
A avaliação dos parlamentares é que esses grupos convivem diariamente com buracos, danos nos veículos e dificuldades de circulação, podendo contribuir com informações sobre os pontos mais críticos da cidade.
CPI prepara aplicativo e painel para acompanhar evolução dos serviços
Outra decisão tomada na primeira reunião foi a criação de um aplicativo para receber reclamações e denúncias da população sobre buracos e problemas nos serviços de recuperação do asfalto.
A ferramenta deverá funcionar como um canal direto entre os moradores e a comissão, permitindo reunir informações sobre os locais afetados e acompanhar a evolução das demandas ao longo da investigação.
O vereador Dr. Lívio (União Brasil) também defendeu a criação de um painel de acompanhamento, com uma espécie de linha do tempo para registrar a situação dos serviços e permitir uma comparação entre o cenário encontrado no início da CPI e aquele observado ao final dos trabalhos.
Segundo ele, a Câmara possui capacidade técnica e servidores que poderão contribuir para desenvolver a ferramenta sem gerar despesas adicionais.
“O painel será ferramenta de um diagnóstico para chegar ao final da CPI e ver se houve redução nos buracos. Temos capacidade técnica de fazer isso com os servidores da Casa e sem custo algum. Vamos confrontar os dados e a ideia do aplicativo é contar a linha do tempo da evolução dos tapa-buracos”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que o sistema esteja disponível o quanto antes. “Queremos isso funcionando logo no começo”, declarou.
A proposta é que os dados reunidos pelo aplicativo e pelo painel ajudem a comissão a avaliar se houve melhora efetiva nas condições das ruas durante o período de funcionamento da CPI.
Onze requerimentos e cobrança por esclarecimentos
A primeira reunião também foi marcada pela apresentação de 11 requerimentos, que deverão orientar os próximos passos da investigação e a busca por documentos e informações junto à administração municipal.
Entre as providências previstas está a solicitação de esclarecimentos ao secretário da Sisep, Andrezão, além da convocação ou oitiva de gestores ligados aos contratos de pavimentação e tapa-buracos.
A comissão pretende reunir informações sobre os contratos, os responsáveis pela fiscalização, os pagamentos realizados e a execução dos serviços. A partir das respostas e dos documentos recebidos, os vereadores poderão definir novas diligências e aprofundar pontos que eventualmente apresentem inconsistências.
A utilização da estrutura administrativa da própria Câmara também foi apontada como uma forma de evitar custos extras durante a investigação.
CPI tem até abril de 2027 para concluir os trabalhos
Com a primeira reunião realizada, a comissão começa agora uma etapa de coleta de documentos, pedidos de informação, visitas aos bairros e definição das oitivas.
A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em abril de 2027. Até lá, os parlamentares terão a missão de examinar contratos de diferentes períodos, ouvir os responsáveis pela execução dos serviços e confrontar os dados oficiais com as reclamações da população.
A investigação ganha relevância diante das críticas recorrentes à qualidade da operação tapa-buracos em Campo Grande e dos questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à recuperação das vias.
Ao estabelecer como ponto de partida contratos firmados desde 2018, a CPI amplia o alcance da apuração e coloca sob análise diferentes períodos da administração municipal. O resultado deverá indicar se os problemas identificados decorrem de falhas pontuais, de deficiências na execução e fiscalização dos contratos ou de problemas que se prolongaram ao longo de diferentes gestões.
A expectativa é que, ao final, a comissão apresente um diagnóstico sobre os contratos e os serviços, além de eventuais encaminhamentos aos órgãos de controle caso sejam identificadas irregularidades.
