Decisão da 2ª Câmara Criminal ocorre às vésperas de a ex-presidente completar dois meses presa; investigação da Operação Antidotum apura suspeitas de fraudes e prejuízos milionários na Santa Casa.
A renúncia à presidência e ao Conselho da Santa Casa não foi suficiente para garantir a liberdade de Alir Terra Lima. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a prisão preventiva da ex-presidente da instituição e também dos ex-diretores Alessandro Dias Junqueira e Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa.
A decisão representa mais um revés para a defesa de Alir, que está presa desde 11 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Antidotum. Na próxima quarta-feira (11), a ex-dirigente completará dois meses de prisão.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que o afastamento formal de Alir da administração da Santa Casa não elimina os riscos apontados pela investigação. Para o Tribunal, ainda existe a possibilidade de influência sobre pessoas ligadas aos fatos apurados, mesmo que ela não ocupe mais cargos de direção.
A defesa, representada pelo advogado Murilo Marques, informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Renúncia não foi suficiente para afastar risco de interferência
Um dos principais argumentos analisados pelo TJMS foi justamente a saída definitiva de Alir dos cargos que ocupava na Santa Casa.
A ex-presidente apresentou carta de renúncia em caráter irrevogável e irretratável, abrindo mão da presidência no triênio 2026/2028 e também da função de conselheira.
Na ocasião, afirmou que sua saída permitiria à instituição seguir com uma gestão plena, sem entraves administrativos, e possibilitaria ao novo comando tomar as decisões necessárias para manter o hospital em funcionamento.
O Tribunal, entretanto, entendeu que a renúncia não elimina automaticamente os riscos relacionados à investigação.
Conforme o acórdão, mesmo fora da estrutura formal de comando, Alir poderia conservar influência sobre pessoas que participaram dos fatos investigados, em razão da rede de relações construída durante sua passagem pela direção.
Os magistrados apontaram a possibilidade de interferência na produção de provas, manipulação de registros e alinhamento de versões entre investigados e testemunhas.
Na avaliação da Câmara Criminal, portanto, a mudança administrativa não seria suficiente para neutralizar o risco de influência informal sobre o andamento das apurações.
Justiça rejeita pedido de prisão domiciliar
A defesa também pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Entre os argumentos apresentados estavam a idade de Alir, atualmente com 71 anos, problemas de saúde, necessidade de acompanhamento médico e uso contínuo de medicamentos.
O pedido, porém, foi rejeitado.
Segundo a decisão, os documentos apresentados não demonstraram um quadro de extrema debilidade decorrente de doença grave que justificasse a substituição da prisão.
Os desembargadores também consideraram o atendimento médico recebido pela ex-presidente durante o período de custódia. Conforme o acórdão, ela foi atendida, medicada, estabilizada e recebeu alta no mesmo dia.
O Tribunal ainda mencionou a previsão legal específica relacionada à substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão da idade, destacando que a hipótese de pessoa maior de 80 anos não se aplica a Alir.
Com isso, o pedido de prisão domiciliar também não prosperou.
Alessandro e Mariosa continuam presos
A decisão da 2ª Câmara Criminal não se limitou à situação da ex-presidente.
Os desembargadores também mantiveram as prisões preventivas de Alessandro Dias Junqueira, ex-diretor administrativo, e Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa, ex-diretor-adjunto de Finanças.
Os três permanecem no centro de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades em contratos, pagamentos e procedimentos administrativos da Santa Casa.
A manutenção das prisões não representa condenação. São medidas cautelares adotadas no curso de uma investigação criminal, e os acusados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Defesa de Alir vai recorrer ao STJ
Após a decisão desfavorável no TJMS, a defesa de Alir informou que pretende levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça.
O novo recurso deverá questionar os fundamentos utilizados para manter a prisão preventiva, especialmente a avaliação de que a ex-presidente ainda poderia interferir na produção de provas mesmo depois de deixar formalmente os cargos na instituição.
A discussão também envolve os argumentos relacionados às condições de saúde e à possibilidade de substituição da prisão por medida menos gravosa.
Até que haja nova decisão judicial, permanece válida a determinação de manutenção da prisão preventiva.
Operação Antidotum apura prejuízo milionário
A prisão de Alir ocorreu em 11 de setembro de 2026, durante a Operação Antidotum, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com atuação do Gaeco no cumprimento das medidas.
Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO).
A investigação apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos em contratos da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e da Operadora Santa Casa Saúde.
Uma das principais frentes envolve o contrato de digitalização de prontuários hospitalares.
O negócio previa pagamentos de aproximadamente R$ 1,8 milhão por ano, durante três anos, totalizando R$ 5,4 milhões. Segundo o Ministério Público, teriam ocorrido pagamentos elevados sem a correspondente prestação dos serviços contratados.
A investigação aponta que o prejuízo nessa frente teria alcançado aproximadamente R$ 1,4 milhão somente no primeiro ano.
O Contribuinte já revelou elementos da investigação que indicam que, antes mesmo da formalização do contrato, o empresário Maurício Aparecido Benites teria encaminhado a Rinaldo Hakme Romano uma minuta editável do documento que posteriormente seria celebrado entre a Santa Casa e a Redvalue.
O relatório também aponta questionamentos sobre a ausência de estudos técnicos, critérios objetivos de contratação e demonstração de vantagem econômica. Essas circunstâncias integram as suspeitas investigadas pelo Ministério Público.
Outro núcleo envolve R$ 9,6 milhões pagos a empresas
A Operação Antidotum também alcançou contratos da Operadora Santa Casa Saúde com empresas relacionadas a um mesmo grupo econômico.
Segundo o Gecoc, aproximadamente R$ 9,6 milhões foram pagos a essas empresas somente em 2025.
O Ministério Público aponta que as empresas tinham ligações com pessoas da administração da Santa Casa e estavam registradas em um mesmo endereço que, conforme a investigação, encontrava-se desocupado.
O prejuízo mínimo estimado nessa frente é de aproximadamente R$ 3,5 milhões, conforme os dados divulgados pelo órgão.
Os contratos envolviam diferentes serviços, como cobrança, comercialização e agenciamento de planos, administração de benefícios, telemedicina, publicidade e atividades relacionadas à filial de Dourados.
O prejuízo inicialmente apontado no conjunto da investigação supera R$ 4,9 milhões, mas os valores ainda são objeto de apuração.
Falta de transparência também entrou na investigação
Outro ponto relevante da Antidotum envolve a dificuldade de acesso a documentos financeiros e contratuais da instituição.
Segundo o Ministério Público, contratos, pagamentos e prestações de contas eram sistematicamente sonegados ou apresentados de forma incompleta aos órgãos de controle, incluindo o Conselho Fiscal da Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado.
A questão da transparência já havia chegado ao Judiciário antes da operação.
Em uma ação de produção antecipada de provas, foram cobrados contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e documentos contábeis da Santa Casa e da operadora.
Ao tratar da resistência da instituição em apresentar as contas, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan registrou:
“Registro, ainda, meu espanto ante ao fato de a Associação Beneficente Santa Casa ser tão reticente em mostrar suas contas.”
O episódio também foi mencionado no material reunido pelo Ministério Público na investigação.
Santa Casa teve comando alterado após a operação
A crise provocada pela Antidotum também mudou a estrutura de comando do hospital.
Depois da prisão de Alir, o vice-presidente Heitor Rodrigues Freire assumiu a presidência. Posteriormente, a Justiça determinou a nomeação do médico Luiz Alberto Hiroki Kanamura como gestor provisório da Santa Casa, pelo prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período.
A decisão judicial considerou a crise administrativa e financeira e o risco à continuidade dos serviços hospitalares. Kanamura deverá apresentar relatórios mensais ao Judiciário sobre a situação operacional e as medidas adotadas para reorganizar a instituição.
A mudança no comando, entretanto, não encerrou os desdobramentos da investigação nem os questionamentos sobre a gestão anterior.
Dois meses depois, investigação continua e prisão é mantida
A decisão do TJMS acrescenta um novo capítulo à Operação Antidotum.
Mesmo depois de renunciar aos cargos e de a Santa Casa passar por uma reorganização administrativa determinada judicialmente, Alir continuará presa, assim como os ex-diretores Alessandro Dias Junqueira e Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa.
Para os desembargadores, a saída formal da ex-presidente não elimina, por si só, a possibilidade de influência sobre testemunhas, investigados e elementos de prova.
A defesa promete recorrer ao STJ. Enquanto isso, a investigação sobre os contratos e pagamentos da Santa Casa segue em andamento, e a instituição permanece sob gestão provisória e acompanhamento judicial.
