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Entre as mudanças, Riedel anuncia comitê para combater desperdício e fiscalizar aplicação do dinheiro público

Proposta prevê acompanhamento permanente das despesas, avaliações periódicas e mecanismos para melhorar a eficiência da administração estadual.

O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira (17), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Governadoria, em Campo Grande, uma proposta para mudar a maneira como o Governo de Mato Grosso do Sul controla e avalia a utilização do dinheiro público.

Entre as medidas apresentadas para o segundo mandato, de 2027 a 2030, está a criação de um Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal, acompanhado de um sistema permanente de monitoramento e avaliação dos programas estaduais.

A proposta faz parte do pacote de 26 projetos encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A ideia é simples: não basta o governo informar quanto gastou. Será necessário avaliar se o dinheiro foi bem aplicado, se houve desperdício e, principalmente, se a população recebeu algum resultado concreto daquele investimento.

Comitê vai acompanhar a qualidade dos gastos

O projeto prevê a criação do Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal, responsável por coordenar decisões relacionadas ao controle das despesas e à melhoria da utilização dos recursos estaduais.

A proposta integra o chamado Modelo Integrado de Gestão da Qualidade do Gasto Público (MIQG).

Na prática, o governo pretende estabelecer critérios para identificar desperdícios, melhorar processos administrativos e priorizar ações que ofereçam maior retorno à população.

Isso significa avaliar não apenas o valor destinado a determinado programa, mas também se ele está cumprindo sua finalidade.

Programas do governo passarão por avaliações periódicas

Outra novidade é a criação do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

O sistema deverá acompanhar os custos, o desempenho e os resultados dos programas desenvolvidos pelo governo.

As avaliações poderão ocorrer antes da implementação de novas políticas públicas e também periodicamente, durante sua execução.

Com essas informações, a administração poderá identificar programas que precisam de melhorias e orientar decisões sobre a continuidade ou a redistribuição de recursos.

A intenção é evitar que despesas sejam mantidas automaticamente, sem uma análise de sua eficiência.

Governo terá índice anual para medir qualidade dos gastos

O pacote também prevê a criação do Índice de Qualidade do Gasto (IQG).

O indicador deverá ser calculado anualmente para avaliar a capacidade da administração estadual de gerenciar suas despesas com eficiência.

O índice permitirá acompanhar a evolução da gestão pública, identificar deficiências e orientar melhorias.

A proposta é criar uma forma permanente de medir a qualidade da utilização dos recursos, em vez de limitar a análise ao cumprimento do orçamento.

Novas regras valerão para o período de 2027 a 2030

As medidas fazem parte de um regime fiscal proposto para os quatro anos do segundo mandato de Riedel.

O projeto pretende estabelecer limites para o crescimento das despesas, levando em consideração a evolução da arrecadação estadual.

Também prevê percentuais mínimos de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida:

2027: 8%;

2028: 9,5%;

2029: 11%;

2030: 12%.

O objetivo é controlar o crescimento dos gastos administrativos sem comprometer a capacidade de investimento do Estado.

Menos desperdício e mais resultados para a população

A criação desses mecanismos acompanha a proposta de Riedel de enxugar a máquina pública, reduzir estruturas administrativas e melhorar a eficiência do governo.

A intenção é que o Estado passe a acompanhar com mais rigor o destino dos recursos e os resultados entregues pelos programas públicos.

A medida representa uma iniciativa importante para aprimorar a gestão, especialmente em um momento em que o governo também propõe mudanças tributárias para recompor a arrecadação.

Mas o resultado dependerá de como os novos mecanismos serão implementados e da transparência das avaliações.

Afinal, mais importante do que saber quanto o governo gastou é saber se aquele dinheiro realmente melhorou a vida da população.

O projeto ainda depende de análise e aprovação da Assembleia Legislativa.