Proposta prevê acompanhamento permanente das despesas, avaliações periódicas e mecanismos para melhorar a eficiência da administração estadual.
O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira (17), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Governadoria, em Campo Grande, uma proposta para mudar a maneira como o Governo de Mato Grosso do Sul controla e avalia a utilização do dinheiro público.
Entre as medidas apresentadas para o segundo mandato, de 2027 a 2030, está a criação de um Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal, acompanhado de um sistema permanente de monitoramento e avaliação dos programas estaduais.
A proposta faz parte do pacote de 26 projetos encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
A ideia é simples: não basta o governo informar quanto gastou. Será necessário avaliar se o dinheiro foi bem aplicado, se houve desperdício e, principalmente, se a população recebeu algum resultado concreto daquele investimento.
Comitê vai acompanhar a qualidade dos gastos
O projeto prevê a criação do Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal, responsável por coordenar decisões relacionadas ao controle das despesas e à melhoria da utilização dos recursos estaduais.
A proposta integra o chamado Modelo Integrado de Gestão da Qualidade do Gasto Público (MIQG).
Na prática, o governo pretende estabelecer critérios para identificar desperdícios, melhorar processos administrativos e priorizar ações que ofereçam maior retorno à população.
Isso significa avaliar não apenas o valor destinado a determinado programa, mas também se ele está cumprindo sua finalidade.

Programas do governo passarão por avaliações periódicas
Outra novidade é a criação do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
O sistema deverá acompanhar os custos, o desempenho e os resultados dos programas desenvolvidos pelo governo.
As avaliações poderão ocorrer antes da implementação de novas políticas públicas e também periodicamente, durante sua execução.
Com essas informações, a administração poderá identificar programas que precisam de melhorias e orientar decisões sobre a continuidade ou a redistribuição de recursos.
A intenção é evitar que despesas sejam mantidas automaticamente, sem uma análise de sua eficiência.
Governo terá índice anual para medir qualidade dos gastos
O pacote também prevê a criação do Índice de Qualidade do Gasto (IQG).
O indicador deverá ser calculado anualmente para avaliar a capacidade da administração estadual de gerenciar suas despesas com eficiência.
O índice permitirá acompanhar a evolução da gestão pública, identificar deficiências e orientar melhorias.
A proposta é criar uma forma permanente de medir a qualidade da utilização dos recursos, em vez de limitar a análise ao cumprimento do orçamento.
Novas regras valerão para o período de 2027 a 2030
As medidas fazem parte de um regime fiscal proposto para os quatro anos do segundo mandato de Riedel.
O projeto pretende estabelecer limites para o crescimento das despesas, levando em consideração a evolução da arrecadação estadual.
Também prevê percentuais mínimos de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida:
2027: 8%;
2028: 9,5%;
2029: 11%;
2030: 12%.
O objetivo é controlar o crescimento dos gastos administrativos sem comprometer a capacidade de investimento do Estado.
Menos desperdício e mais resultados para a população
A criação desses mecanismos acompanha a proposta de Riedel de enxugar a máquina pública, reduzir estruturas administrativas e melhorar a eficiência do governo.
A intenção é que o Estado passe a acompanhar com mais rigor o destino dos recursos e os resultados entregues pelos programas públicos.
A medida representa uma iniciativa importante para aprimorar a gestão, especialmente em um momento em que o governo também propõe mudanças tributárias para recompor a arrecadação.
Mas o resultado dependerá de como os novos mecanismos serão implementados e da transparência das avaliações.
Afinal, mais importante do que saber quanto o governo gastou é saber se aquele dinheiro realmente melhorou a vida da população.
O projeto ainda depende de análise e aprovação da Assembleia Legislativa.