Governador pretende tornar permanentes as alíquotas reduzidas, sem depender de novos decretos a cada ano.
O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira, 17 de novembro, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Governadoria, em Campo Grande, mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2027, com a proposta de garantir por lei alíquotas reduzidas e manter o desconto de 15% para quem pagar o imposto à vista.
As medidas fazem parte do pacote de 26 projetos apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa (Alems).
A principal novidade é que as reduções do IPVA, atualmente concedidas por meio de decretos, passarão a constar diretamente na legislação estadual, caso a proposta seja aprovada.
Na prática, isso significa que os proprietários de veículos não precisarão depender de um novo decreto do governo a cada ano para manter essas alíquotas.
IPVA de carros poderá ficar fixado em 3%
Pela proposta apresentada, a alíquota para carros de passeio, caminhonetas e veículos utilitários será de 3%.
O percentual de referência anterior é de 5%, mas a redução já vinha sendo aplicada por meio de medidas do governo.
A mudança anunciada por Riedel pretende incorporar essa redução à legislação, dando maior previsibilidade aos contribuintes.
Caminhões e veículos coletivos terão alíquota de 1,5%
Para caminhões, veículos coletivos e motor-homes, a proposta estabelece alíquota de 1,5%.
O percentual de referência anterior é de 3%.
Assim como no caso dos carros de passeio, o objetivo é consolidar a redução em lei, evitando a necessidade de renovação anual por decreto.
A medida beneficia especialmente proprietários de veículos utilizados no transporte de cargas e passageiros.
Desconto de 15% à vista será mantido
Outra medida anunciada é a manutenção do desconto de 15% para quem optar pelo pagamento integral do IPVA.
Conforme a apresentação oficial do governo, o benefício será aplicado ao pagamento à vista do IPVA de 2027 realizado até 28 de dezembro de 2026.
O desconto também deverá passar a constar na legislação estadual.
Dessa forma, o contribuinte terá uma regra mais estável para planejar o pagamento do imposto.
Carros e motos também terão regras de isenção
O pacote apresentado pelo governador prevê benefícios relacionados à primeira tributação de veículos novos.
Conforme os dados divulgados pelo governo, os limites previstos são:
Carros: até R$ 110 mil;
Motocicletas: até R$ 30 mil.
Os veículos que atenderem aos requisitos legais poderão ser beneficiados pela isenção na primeira tributação.
A proposta também contempla a possibilidade de restituição quando não ocorrer o fato gerador do imposto, conforme as condições previstas na legislação.
As regras completas de enquadramento deverão ser observadas no texto aprovado pelos deputados.
O que muda para o motorista?
A principal vantagem da proposta é oferecer maior segurança sobre as alíquotas e os descontos do IPVA.
Atualmente, parte dessas reduções depende de atos editados pelo governo. Com a aprovação da nova lei, os percentuais passarão a ter previsão legal.
Isso permite que o proprietário de veículo tenha maior previsibilidade sobre o imposto e possa organizar melhor suas despesas.
O pacote também reforça a política de benefícios tributários para determinadas categorias de veículos.
Mudanças ainda dependem da Assembleia
Apesar do anúncio realizado nesta terça-feira, as alterações ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os projetos serão encaminhados às comissões antes da votação pelos deputados estaduais.
Caso sejam aprovadas e sancionadas, as novas regras passarão a valer conforme os prazos definidos na legislação.
Para quem possui veículo em Mato Grosso do Sul, a principal novidade é a possibilidade de transformar reduções que já vinham sendo concedidas em benefícios previstos diretamente em lei.
A proposta de Riedel busca garantir mais previsibilidade ao contribuinte, mantendo alíquotas reduzidas e o desconto de 15% para pagamento à vista do IPVA.