Proposta apresentada nesta terça-feira (17) prevê pagamento à vista ou parcelado e prazo de adesão até 28 de dezembro.
O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira, 17 de novembro, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Governadoria, em Campo Grande, a proposta de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permitirá aos contribuintes regularizar dívidas tributárias com o Estado de Mato Grosso do Sul com descontos de até 90% em multas e juros.
A medida integra o pacote de 26 projetos apresentado pelo Governo do Estado para reorganizar as contas públicas e estabelecer novas regras fiscais.
O objetivo é facilitar a vida de contribuintes e empresas que possuem pendências tributárias, oferecendo condições especiais para colocar as contas em dia.
Descontos podem chegar a 90%
Conforme a apresentação oficial do governo, os descontos serão maiores para quem optar pelo pagamento à vista.
Quem não conseguir quitar o débito de uma só vez também poderá parcelar a dívida, com reduções de multas e juros conforme a quantidade de parcelas.
Veja as condições propostas:
| Forma de pagamento | Desconto nas multas | Desconto nos juros |
| À vista | 90% | 90% |
| De 2 a 20 parcelas | 75% | 65% |
| De 21 a 60 parcelas | 60% | 50 |
Na prática, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto concedido.
É importante destacar que os percentuais se aplicam às multas e aos juros, e não representam uma redução de 90% sobre o valor total da dívida.
Quem poderá participar?
De acordo com as regras apresentadas, o programa abrangerá débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026.
O prazo previsto para adesão e pagamento será até 28 de dezembro de 2026.
Isso significa que contribuintes interessados deverão observar tanto a data de origem do débito quanto as condições estabelecidas para a regularização.
As regras detalhadas de enquadramento e adesão dependerão do texto definitivo da legislação.
Oportunidade para regularizar pendências
A proposta busca criar uma oportunidade para que pessoas e empresas com débitos tributários estaduais possam negociar suas pendências com condições mais favoráveis.
Além de facilitar a regularização dos contribuintes, o governo pretende recuperar valores que estão pendentes de pagamento e reforçar a arrecadação estadual.
A medida faz parte da estratégia de equilíbrio fiscal apresentada por Riedel para os próximos anos.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar do anúncio realizado nesta terça-feira, o novo Refis ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Somente após a aprovação e a entrada em vigor da legislação será possível confirmar a abertura do programa e as regras definitivas para adesão.
Para quem possui dívidas com o Estado, a proposta representa a possibilidade de reduzir significativamente multas e juros e começar a regularizar a situação financeira.