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Novo Refis em MS: Riedel propõe desconto de 90% à vista e parcelamento em até 60 vezes

Proposta apresentada nesta terça-feira (17) prevê pagamento à vista ou parcelado e prazo de adesão até 28 de dezembro.

O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira, 17 de novembro, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Governadoria, em Campo Grande, a proposta de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permitirá aos contribuintes regularizar dívidas tributárias com o Estado de Mato Grosso do Sul com descontos de até 90% em multas e juros.

A medida integra o pacote de 26 projetos apresentado pelo Governo do Estado para reorganizar as contas públicas e estabelecer novas regras fiscais.

O objetivo é facilitar a vida de contribuintes e empresas que possuem pendências tributárias, oferecendo condições especiais para colocar as contas em dia.

Descontos podem chegar a 90%

Conforme a apresentação oficial do governo, os descontos serão maiores para quem optar pelo pagamento à vista.

Quem não conseguir quitar o débito de uma só vez também poderá parcelar a dívida, com reduções de multas e juros conforme a quantidade de parcelas.

Veja as condições propostas:

Forma de pagamento Desconto nas multas Desconto nos juros
À vista 90% 90%
De 2 a 20 parcelas 75% 65%
De 21 a 60 parcelas 60% 50

Na prática, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto concedido.

É importante destacar que os percentuais se aplicam às multas e aos juros, e não representam uma redução de 90% sobre o valor total da dívida.

Quem poderá participar?

De acordo com as regras apresentadas, o programa abrangerá débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026.

O prazo previsto para adesão e pagamento será até 28 de dezembro de 2026.

Isso significa que contribuintes interessados deverão observar tanto a data de origem do débito quanto as condições estabelecidas para a regularização.

As regras detalhadas de enquadramento e adesão dependerão do texto definitivo da legislação.

Oportunidade para regularizar pendências

A proposta busca criar uma oportunidade para que pessoas e empresas com débitos tributários estaduais possam negociar suas pendências com condições mais favoráveis.

Além de facilitar a regularização dos contribuintes, o governo pretende recuperar valores que estão pendentes de pagamento e reforçar a arrecadação estadual.

A medida faz parte da estratégia de equilíbrio fiscal apresentada por Riedel para os próximos anos.

Projeto ainda depende de aprovação

Apesar do anúncio realizado nesta terça-feira, o novo Refis ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Somente após a aprovação e a entrada em vigor da legislação será possível confirmar a abertura do programa e as regras definitivas para adesão.

Para quem possui dívidas com o Estado, a proposta representa a possibilidade de reduzir significativamente multas e juros e começar a regularizar a situação financeira.