Proposta contempla mulheres acolhidas em casas-abrigo, dependentes de vítimas de feminicídio e jovens que deixam o acolhimento institucional.
O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira, 17 de novembro, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Governadoria, em Campo Grande, uma proposta para ampliar a proteção financeira a mulheres vítimas de violência, filhos de vítimas de feminicídio e jovens em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul.
A medida faz parte do pacote de 26 projetos apresentado pelo Governo do Estado e prevê a ampliação do Programa Recomeços, com pagamento de benefícios mensais e auxílio financeiro para ajudar famílias a reconstruírem suas vidas.
Entre as novidades está a possibilidade de mulheres acolhidas em casas-abrigo receberem um salário mínimo por mês, além de apoio financeiro para organizar uma nova moradia.
O programa também contempla filhos que perderam suas mães em crimes de feminicídio e adolescentes que chegam à maioridade sem terem sido adotados ou reintegrados às suas famílias.
Mulheres vítimas de violência poderão receber um salário mínimo por mês
Uma das principais mudanças anunciadas por Riedel é a criação da modalidade Recomeços Mulher.
A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência acolhidas em casas-abrigo.
O benefício poderá ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
A intenção é oferecer condições financeiras para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas, sem depender economicamente de seus agressores.
A medida busca atender um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres que tentam romper o ciclo da violência: a falta de recursos para manter uma casa e garantir o próprio sustento.
Filhos de vítimas de feminicídio também terão proteção financeira
Outra novidade é a modalidade Recomeços Filhos, destinada a crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio.
Pela proposta, os filhos e dependentes terão direito a um benefício mensal coletivo equivalente a um salário mínimo.
O pagamento será mantido até que o filho ou dependente mais jovem complete 18 anos.
É importante destacar que o valor previsto é coletivo, destinado ao grupo familiar beneficiário, e não um salário mínimo individual para cada filho.
A proposta pretende oferecer uma rede de proteção financeira a crianças e adolescentes que, além da perda da mãe, frequentemente enfrentam mudanças profundas na estrutura familiar.
Ajuda de até quatro salários mínimos para uma nova moradia
O pacote apresentado pelo governador também prevê um benefício adicional de até quatro salários mínimos para a estruturação de uma nova moradia.
A ajuda poderá ser concedida nas diferentes modalidades do Programa Recomeços, conforme os requisitos estabelecidos.
O objetivo é oferecer condições para que os beneficiários possam organizar um novo lar e recuperar parte da autonomia financeira.
O auxílio para moradia será adicional aos benefícios previstos nas respectivas modalidades, observadas as regras de concessão.
Jovens que deixam abrigos também serão beneficiados
O Programa Recomeços também será ampliado para atender adolescentes de 16 a 18 anos que vivem em instituições de acolhimento ou em famílias acolhedoras e não foram adotados.
Na modalidade Recomeços Jovem, a proposta prevê a formação de uma poupança social digital, com recursos que poderão ser resgatados aos 18 anos.
Para aqueles que chegarem à maioridade sem adoção ou reintegração familiar e permanecerem em situação de vulnerabilidade, o programa poderá conceder um salário mínimo mensal por até seis meses, prorrogáveis uma vez.
A intenção é oferecer apoio na transição para a vida adulta, período em que muitos desses jovens precisam encontrar moradia, trabalho e condições de sustento.
Proposta ainda depende de aprovação
As mudanças integram o pacote de projetos apresentado por Eduardo Riedel para o período de 2027 a 2030 e ainda precisam passar pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os critérios definitivos de acesso, os procedimentos de inscrição e a implementação dos benefícios dependerão da aprovação e regulamentação das medidas.
Com o Programa Recomeços, o governo pretende ampliar a rede de proteção social para pessoas que enfrentam situações de violência, perda familiar e abandono.
A proposta busca oferecer mais do que uma ajuda financeira: dar condições para que mulheres, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia.