Documento obtido pelo O Contribuinte aponta negociações com fazendas, imóveis, veículos e milhões em espécie
O portal O Contribuinte teve acesso ao relatório final da Polícia Federal que detalha, com riqueza de informações, o funcionamento do suposto esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O documento, concluído no fim de março e assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato, é resultado da Operação Ultima Ratio e aponta que decisões judiciais teriam sido negociadas em troca de bens de alto valor, propriedades rurais, imóveis urbanos, veículos de luxo e grandes quantias em dinheiro em espécie.
A investigação é direta ao afirmar que os elementos reunidos indicam um sistema estruturado para ocultar a origem ilícita de recursos, com uso recorrente de dinheiro vivo e transações fora do sistema bancário.
DESEMBARGADORES NA MIRA
om base nas provas reunidas, a Polícia Federal sugeriu ao Ministério Público Federal o indiciamento de sete desembargadores:
Sideni Soncini Pimentel
Vladimir Abreu da Silva
Julio Roberto Siqueira Cardoso
Alexandre Aguiar Bastos
Sergio Fernandes Martins
Divoncir Schreiner Maran
Marcos José de Brito Rodrigues
A investigação teve início após alertas do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas. Em uma das ações, a PF apreendeu quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos magistrados — um dos episódios que reforçaram a linha investigativa.
DINHEIRO VIVO COMO REGRA
Um dos pontos mais sensíveis do relatório, ao qual O Contribuinte teve acesso, é o uso constante de dinheiro em espécie.
Segundo a PF, o “dinheiro vivo” não era exceção, mas sim uma prática recorrente tanto para despesas do dia a dia quanto para aquisições de alto valor. A apreensão de R$ 2,5 milhões e US$ 55 mil (cerca de R$ 273 mil) na residência do desembargador Julio Cardoso é citada como exemplo emblemático.
A investigação também aponta que pagamentos eram frequentemente realizados em casas lotéricas, recibos manuais e depósitos sem lastro bancário compatível, o que dificulta o rastreamento e levanta suspeitas de ocultação de origem ilícita.
FAZENDAS MILIONÁRIAS NO CENTRO DAS DECISÕES
O relatório revela que disputas judiciais envolvendo grandes propriedades rurais em Mato Grosso do Sul estavam no coração do esquema.
Entre os casos detalhados:
Fazenda Santo Antônio (Corumbá): área de 5,2 mil hectares, avaliada em cerca de R$ 20 milhões. A decisão judicial para viabilizar sua venda em inventário teria sido negociada, com pagamentos superiores a R$ 1 milhão destinados a Renata Pimentel, filha do desembargador Sideni Pimentel.
Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá): decisão favorável à manutenção de contrato teria sido comprada por interessado na causa.
Fazenda Paulicéia (Maracaju): envolve suspeitas de falsificação de escrituras e hipotecas para beneficiar grupo ligado ao conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo.
Fazendas Montanha e San Diego: decisões judiciais sob suspeita de favorecimento a clientes do advogado Felix Jayme.
Fazenda Nova Guaporé (Bodoquena): proposta de compra de R$ 18 milhões previa R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo, segundo a PF.
Para os investigadores, esses casos mostram que o Judiciário teria sido utilizado como ferramenta para destravar ou direcionar negócios milionários.
LUXO, CARROS E ATÉ AVIÃO
Outro ponto que chama atenção no relatório obtido pelo O Contribuinte é a presença de bens de alto padrão nas negociações.
Entre os itens citados:
Jaguar E-Pace, adquirido por Alexandre Bastos, com parte do pagamento (R$ 30 mil) em dinheiro
Chery Tiggo 8, também ligado ao desembargador, com indícios de pagamento em espécie
Jeep Cherokee, onde foram encontrados R$ 30 mil em dinheiro
Aeronave pertencente ao advogado Rodrigo Pimentel, cujos documentos de abastecimento circulavam em grupos de WhatsApp com magistrados
Os elementos reforçam, segundo a PF, um padrão de movimentação financeira incompatível com práticas transparentes.
IMÓVEIS E SUSPEITA DE LAVAGEM
O relatório também detalha a utilização de imóveis urbanos como instrumento para lavagem de dinheiro.
Casos destacados:
Casa na Bahia: adquirida por R$ 2,1 milhões, mas declarada por R$ 1,48 milhão
Apartamento em Campo Grande: comprado por R$ 350 mil totalmente em dinheiro vivo
Terrenos em condomínio de luxo: aquisições com pagamento em espécie e até troca por veículos
Apartamento em São Paulo: citado em mensagens, com indícios de quitação antecipada
Para a PF, a subdeclaração de valores em escrituras e o uso de dinheiro físico são indicativos clássicos de ocultação de recursos.
TÍTULOS FALSOS E OUTRAS NEGOCIAÇÕES
O relatório vai além e aponta a existência de notas promissórias falsas que ultrapassam R$ 5 milhões, utilizadas em processos judiciais, o que pode caracterizar estelionato judicial com participação de agentes públicos.
Outras movimentações chamaram atenção:
Negociação de gado entre advogado e desembargador
Compra de bebidas de alto valor a pedido de magistrado
Envolvimento de filhos de desembargadores e advogados nas tratativas
O QUE DIZ A PF
Ao longo do documento, a Polícia Federal sustenta que o conjunto de provas aponta para um esquema estruturado de corrupção e lavagem de dinheiro, com uso do cargo público para obtenção de vantagens indevidas.
A conclusão do relatório, ao qual O Contribuinte teve acesso, agora será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia.
O CASO
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada em outubro de 2024 e provocou o afastamento de magistrados do TJMS. Parte deles segue fora dos cargos por decisão do CNJ, enquanto outros obtiveram decisões favoráveis no STF.
O caso é considerado um dos mais sensíveis da história recente do Judiciário sul-mato-grossense e ainda deve ter novos desdobramentos.
