Investigação aponta uso recorrente de dinheiro em espécie e pagamentos via lotéricas
O relatório final da Polícia Federal no âmbito da Operação Ultima Ratio reforça suspeitas graves envolvendo o desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Segundo os investigadores, despesas que somam R$ 894.338,09 teriam sido custeadas com dinheiro de origem ilícita, possivelmente proveniente da venda de sentenças judiciais.
A apuração se baseia em documentos apreendidos pela PF em outubro de 2024, durante a deflagração da operação. Na residência do magistrado, agentes encontraram uma caixa com comprovantes e balanços financeiros que detalham gastos ao longo de 11 meses. O montante analisado não inclui despesas ordinárias, como alimentação, mercado ou gastos pessoais.
Do total identificado, ao menos R$ 192 mil teriam sido pagos em espécie. Outros R$ 143 mil aparecem em recibos sem indicação da forma de pagamento — muitos deles manuais, o que, segundo a PF, é um indicativo comum de transações em dinheiro vivo.
A investigação também destaca o uso frequente de casas lotéricas para quitação de despesas. Em vários comprovantes, há indicação expressa de pagamento em espécie. Em outros casos, a ausência de movimentação bancária compatível reforça a suspeita de uso de dinheiro físico fora do sistema financeiro.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a participação de servidores do TJMS. De acordo com o relatório, cerca de R$ 96 mil em pagamentos teriam sido realizados por assessores do desembargador, tanto com recursos próprios quanto por meio de suas contas pessoais.
A PF afirma que os valores movimentados pelos servidores superam, em muitos casos, os montantes oficialmente repassados por Sérgio Martins, o que levanta dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados. Além disso, há registros de depósitos aparentemente feitos em espécie em terminal bancário localizado dentro do próprio Tribunal de Justiça.
“Levanta-se a suspeita de que tais numerários estariam em posse do desembargador em seu gabinete”, aponta o relatório.
Em sua defesa, Sérgio Martins afirmou que as despesas são compatíveis com seus rendimentos e também com valores recebidos em espécie como doação de seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, de 93 anos. No entanto, a Polícia Federal questiona a versão.
Para os investigadores, não há lógica em movimentar grandes quantias em dinheiro vivo sem registro bancário, nem em mobilizar assessores para realizar pagamentos recorrentes em lotéricas e bancos. “As explicações apresentadas indicam tratar-se de dinheiro ilícito”, sustenta o relatório.
A PF também levanta dúvidas sobre a própria origem dos recursos supostamente repassados pelo pai do magistrado.
Apesar das conclusões da investigação, o caso teve reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser afastado em 2024, Sérgio Martins conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou seu retorno ao cargo. O entendimento contou com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Enquanto isso, outros desembargadores investigados no mesmo caso seguem afastados por decisão mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles, Sideni Pimentel, optou por antecipar a aposentadoria e retomou a advocacia neste ano.
O caso segue em andamento e ainda deve ter novos desdobramentos nos tribunais superiores.
