Em agosto, ministro autorizou buscas que permitiram à PF identificar informante de jornalista; semanas depois, usou o mesmo Inquérito das Fake News para atacar Mendonça após ser localizado no celular de Vorcaro
A reação de Alexandre de Moraes ao relatório da Polícia Federal sobre suas relações com Daniel Vorcaro expõe uma das maiores contradições da atuação recente do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em março de 2026, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Celulares, computador e disco rígido foram recolhidos e submetidos à análise da Polícia Federal.
O material permitiu aos investigadores identificar a fonte que teria fornecido informações ao jornalista para reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Em agosto, Moraes autorizou uma nova operação, dessa vez contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte das reportagens. O advogado de Luís Pablo também foi alvo da medida.
Poucas semanas depois, quando outra perícia da Polícia Federal analisou o celular de Daniel Vorcaro e identificou um contato atribuído ao próprio Moraes, o ministro reagiu utilizando o Inquérito das Fake News para formular acusações contra André Mendonça.
No primeiro caso, Moraes permitiu que o Estado apreendesse equipamentos de um jornalista e identificasse sua fonte. No segundo, a identificação técnica de suas próprias comunicações foi tratada como possível abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
A investigação contra Luís Pablo
O caso do jornalista começou após a publicação de reportagens sobre o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e integrantes de sua família.
Dino sustentou que os veículos eram utilizados legalmente dentro de um acordo de cooperação destinado à segurança dos ministros do Supremo. O jornalista manteve a informação publicada e negou ter perseguido ou monitorado ilegalmente o magistrado.
A investigação passou a apurar possível perseguição e riscos à segurança de Dino e de familiares.
Em março, Moraes autorizou busca e apreensão na residência de Luís Pablo. A PF recolheu celulares, notebook e HD. Os aparelhos foram devolvidos em abril, depois da extração de seus dados.
Foi justamente a análise desses equipamentos que permitiu identificar Raimundo Cutrim como possível fonte das informações jornalísticas.
No dia 11 de agosto de 2026, Moraes autorizou uma segunda operação contra Cutrim e contra o advogado do jornalista.
Entidades denunciaram ameaça ao sigilo da fonte
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais reagiram à decisão.
ABERT, ANER e ANJ manifestaram “profunda preocupação” e afirmaram que a apreensão dos equipamentos poderia atingir o sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.
As entidades ressaltaram que essa proteção precisa valer independentemente do tamanho do veículo, da linha editorial ou da posição política do jornalista.
Também criticaram o uso do Inquérito das Fake News, aberto em 2019, sem objeto claramente delimitado e sem prazo definido para terminar.
Moraes relativizou a garantia constitucional
Dois dias depois da operação contra a fonte, em 13 de agosto, Moraes defendeu sua decisão durante sessão do STF.
O ministro reconheceu que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas afirmou que ela não pode ser utilizada para proteger práticas criminosas ou garantir impunidade.
A tese possui lógica jurídica em situações nas quais existam indícios concretos de crime. O problema é que um relatório da própria PF não conseguiu afirmar se o jornalista recebeu dinheiro para publicar as informações, acusação negada por Luís Pablo.
Também existe uma diferença entre investigar um possível crime e utilizar os equipamentos de um jornalista para chegar às fontes de uma reportagem de interesse público.
A medida abriu um precedente considerado perigoso por entidades jornalísticas e especialistas em liberdade de imprensa.
Quando a perícia chegou a Moraes
No Caso Master, a Polícia Federal também realizou uma análise técnica de material regularmente apreendido.
O celular de Daniel Vorcaro foi recolhido durante a Operação Compliance Zero. A partir do aparelho, os investigadores cruzaram capturas de tela, arquivos temporários, movimentações entre aplicativos e registros do sistema operacional.
A PF identificou um padrão: Vorcaro escrevia mensagens no bloco de notas do iPhone, fazia capturas da tela e enviava as imagens pelo WhatsApp.
Em uma das sequências apresentadas, o banqueiro fez um print e, segundos depois, enviou uma mensagem ao número salvo como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”.
A perícia identificou dezenas de notas produzidas com comportamento semelhante. Entre elas estavam perguntas sobre a investigação, risco de prisão, possibilidade de deixar o país e eventual atuação de Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
Diferentemente do caso de Luís Pablo, a PF não entrou no aparelho de Moraes, não apreendeu seus equipamentos e não fez busca em sua residência.
O relatório analisou o telefone de Vorcaro, alvo original da Operação Compliance Zero.
Mesmo inquérito, finalidades diferentes
Os dois episódios ainda possuem outro elemento comum: o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Moraes foi escolhido relator do caso de Luís Pablo depois que a investigação foi relacionada ao inquérito aberto para apurar ataques e ameaças contra integrantes do Supremo.
Em 3 de setembro, o ministro voltou a utilizar o mesmo procedimento, agora para encaminhar acusações contra André Mendonça.
A iniciativa foi interrompida no dia seguinte pelo presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a retirada do despacho e dos anexos do Inquérito das Fake News. O material foi transferido para a Petição 16.704, sob controle da Presidência do Tribunal.
A intervenção de Fachin reforçou a dúvida sobre a compatibilidade entre o objeto original do inquérito e a tentativa de investigar um ministro por atos praticados na condução do Caso Master.
Moraes acusa Mendonça de fazer o que ele próprio faz
Uma das críticas apresentadas contra Mendonça é que o ministro teria atuado como investigador ao determinar que a PF identificasse pessoas mencionadas nas comunicações de Vorcaro.
Moraes, entretanto, conduz há anos um inquérito no qual o STF aparece simultaneamente como instituição atingida, responsável pela abertura do procedimento e autoridade encarregada de supervisionar diligências.
No caso do jornalista maranhense, Moraes autorizou medidas que resultaram na descoberta da identidade de uma fonte.
No Caso Master, reage contra a identificação de seu próprio nome no material de um investigado e tenta responsabilizar o relator que requisitou sua organização.
A regra parece mudar conforme a direção da investigação.
Quando a apuração alcança um jornalista crítico ou uma fonte externa, as garantias constitucionais podem ser relativizadas em nome do combate a possíveis crimes.
Quando os vestígios alcançam Moraes, o problema passa a ser a autoridade de quem mandou analisar, a competência da PF, a cadeia de custódia e a prerrogativa de foro.
Moraes não teve seu sigilo devassado
É importante registrar que o relatório da Operação Compliance Zero não representa uma quebra direta do sigilo de Moraes.
O aparelho examinado era de Vorcaro. As mensagens recuperadas foram produzidas, armazenadas ou enviadas pelo banqueiro. A PF não precisou entrar no celular do ministro para encontrar o contato.
Isso torna a reação ainda mais difícil de justificar.
Todo investigado deixa rastros não apenas nos próprios aparelhos, mas nos dispositivos das pessoas com quem conversa. A descoberta incidental de uma autoridade em provas regularmente obtidas precisa ser encaminhada ao órgão competente, respeitando o foro, mas não pode simplesmente ser apagada.
O foro define quem pode conduzir a investigação. Não transforma a evidência em inexistente.
Garantia constitucional não pode ser seletiva
Moraes estava correto ao afirmar que nenhuma garantia constitucional pode servir automaticamente de proteção para crimes.
Esse princípio, contudo, precisa valer para todos.
Se o sigilo da fonte não impede a investigação de suspeitas concretas contra jornalistas, o cargo de ministro também não pode impedir o exame de possíveis irregularidades encontradas no telefone de um investigado.
Se a resposta jurídica para o caso de Luís Pablo foi apreender equipamentos e identificar sua fonte, a resposta para as mensagens de Vorcaro não pode ser perseguir o ministro e os delegados responsáveis pela descoberta.
O Estado não pode funcionar com uma Constituição severa para jornalistas e uma Constituição protetora para integrantes do Supremo.
Moraes tem direito à defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Luís Pablo, Raimundo Cutrim, André Mendonça e os delegados da Polícia Federal também.
A credibilidade do STF depende de uma regra simples: as garantias que seus ministros exigem para si precisam ser asseguradas a todos os brasileiros.
