Nossa Senhora Aparecida não é peça de propaganda eleitoral. A devoção de milhões de brasileiros não pode ser tomada por um partido, moldada em uma história falsa e devolvida ao eleitor como se fosse um alerta urgente. Foi isso que vimos nesta reta final de campanha.
Espalhou-se a afirmação de que um candidato à Presidência, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou. A emissora onde uma associação equivocada ganhou repercussão corrigiu a informação. Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral considerou falsas as publicações que atribuíam essa intenção ao candidato e ordenou sua remoção. Mesmo assim, a história continuou rendendo discurso político. O presidente da República voltou ao assunto em entrevista e foi confrontado pela jornalista com o fato de que se tratava de uma notícia falsa.
É preciso dizer com clareza o que está em jogo. Quem ouve que a padroeira pode perder seu título não recebe essa informação como mais uma provocação de campanha. Para um devoto, ela provoca medo, indignação e a sensação de que sua fé está ameaçada. É justamente por isso que a mentira tem valor eleitoral para quem decide explorá-la.
O candidato atingido afirmou ser evangélico e respeitar todas as religiões. Pode ser cobrado por suas declarações, suas propostas e pela forma como pretende governar um Estado laico. O que não se pode fazer é lhe atribuir uma medida que ele não anunciou para, em seguida, pedir votos como se fosse necessário salvar Nossa Senhora Aparecida de uma ameaça inventada.
A incoerência não parou na campanha. Um ministro do Supremo indicado pelo presidente que foi confrontado pela jornalista sobre a fake news, restabeleceu as postagens retiradas por ordem da Justiça Eleitoral, invocando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. A defesa desses direitos é indispensável. Mas a posição adotada nesse caso exige uma pergunta: onde estava a mesma preocupação com a liberdade quando reportagens sobre o suposto uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça por esse ministro e seus familiares resultaram em buscas contra o jornalista que publicou o assunto?
A ordem de busca foi dada por outro ministro, a partir de uma investigação sobre alegado monitoramento indevido. Meses depois, esse mesmo magistrado autorizou buscas contra uma pessoa apontada como fonte do jornalista e contra seu advogado. O ministro citado nas reportagens nega uso irregular do veículo e sustenta que havia um acordo de segurança institucional. O jornalista nega ter perseguido a família ou recebido dinheiro para publicar as matérias.
O que já aconteceu, porém, é grave o bastante para exigir explicações: equipamentos do repórter foram apreendidos, sua fonte foi alcançada pela investigação e entidades da imprensa alertaram para o risco ao sigilo profissional.
A pergunta é simples e incômoda. Publicações que difundem uma afirmação falsa sobre um candidato devem voltar ao ar em nome da liberdade. Mas, quando a imprensa questiona o uso de um bem público por uma autoridade, o caminho passa pelo celular do jornalista e chega à pessoa apontada como sua fonte? Direitos fundamentais não podem ter intensidade diferente conforme o constrangimento que causam a quem está no poder.
A relação entre os dois ministros ganhou mais um capítulo em 15 de setembro. O Supremo analisava uma questão processual que poderia definir o andamento de pedidos de apuração envolvendo o magistrado que autorizou as buscas. Entre os fatos sob escrutínio público está o contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa com o banco de um ex-banqueiro. O escritório reconheceu o contrato e afirmou ter prestado serviços jurídicos. A existência do contrato não prova irregularidade por parte do ministro, mas torna legítima a cobrança por esclarecimentos.
Naquela sessão, o ministro que agora defende o restabelecimento das postagens pediu vista e interrompeu o julgamento. A certidão do próprio STF registra o pedido. Seu efeito foi adiar a conclusão da votação; afirmar que sua intenção era proteger o colega seria atribuir um motivo que o ato, por si só, não comprova. O público, no entanto, tem todo o direito de cobrar rapidez, transparência e critérios iguais quando ministros decidem questões que dizem respeito a seus próprios pares.
Nesse cenário, a decisão de outro integrante do Supremo de suspender a liberação das postagens e restabelecer as ordens do TSE, até a análise pelo plenário, recolocou um limite imediato à circulação dos conteúdos atingidos pela decisão eleitoral. Não encerrou o debate jurídico. Tampouco apagou o problema político que deu origem a ele: uma mentira sobre a padroeira foi levada ao centro da eleição.
O Brasil precisa discutir o que seus candidatos farão pela população. Precisa poder fiscalizar ministros, governantes e partidos sem que a imprensa tema investigar. E precisa ter a fé de seu povo respeitada, inclusive por quem pede votos em nome dela.
Na opinião editorial de O Contribuinte, o partido que explora uma falsidade sobre Nossa Senhora Aparecida para manipular o medo dos brasileiros merece ser rejeitado nas urnas. O eleitor é livre para escolher seu voto. Também é livre para mostrar que sua devoção não está à venda.
