Sessão convocada para enfrentar controvérsia sobre relatório da PF terminou sem chegar ao mérito; Gilmar Mendes, Zanin e Moraes defenderam reunião dos processos, Fachin, Mendonça, Fux e Cármen votaram pela separação, e pedido de vista de Flávio Dino suspendeu julgamento.
O Supremo Tribunal Federal entrou nesta terça-feira (15) em uma sessão extraordinária cercada por uma pergunta que mobilizou o país: os elementos encontrados no caso Banco Master justificariam o prosseguimento de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes?
Depois de horas de julgamento, discussões, questões processuais, acusações e trocas de farpas, o STF terminou o dia sem responder à questão.
O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento quando o placar parcial estava em 4 votos a 3 pela manutenção separada dos processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Com isso, a Corte sequer chegou ao mérito originalmente colocado diante do Plenário.
Dino poderá permanecer com os autos pelo prazo regimental aplicável ao pedido de vista, de até 90 dias.
Quatro votos para manter casos separados
Até a suspensão, votaram pela manutenção dos procedimentos separados:
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Do outro lado ficaram:
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Os três defenderam a reunião dos processos.
Flávio Dino havia sinalizado posição favorável à análise conjunta, mas converteu sua manifestação em pedido de vista antes da conclusão, razão pela qual seu voto não integrou o placar informado ao encerramento.
Toffoli e Kassio ficam fora
Dois ministros não participaram dessa votação.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
A saída dos dois reduziu ainda mais o número de integrantes envolvidos em uma sessão já marcada por divisões explícitas.
O que deveria ser julgado
A sessão havia sido convocada para apreciação da Pet 16.662.
No centro do procedimento está o relatório produzido pela Polícia Federal a partir da análise de material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material contém referências a Alexandre de Moraes e outros agentes públicos.
A PGR sustenta que a ordem que originou o relatório é nula e pediu a extinção da Pet 16.662.
Fachin havia estruturado a análise para que o Plenário enfrentasse primeiro essa preliminar. Superado esse ponto, a Corte poderia avançar sobre o destino da apuração e os elementos relacionados a Moraes.
Nada disso foi decidido nesta terça.
Gilmar muda o rumo da sessão
A discussão mudou de direção com uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, após provocação de Flávio Dino.
A proposta buscava reunir a Pet 16.662 com a Pet 16.704, procedimento que reúne questionamentos contra a atuação de André Mendonça e cujo julgamento estava previsto para 23 de setembro.
Na prática, antes de discutir o destino do material que alcançou Moraes, o Supremo passou horas decidindo se o caso envolvendo Moraes deveria caminhar junto com o procedimento envolvendo o próprio Mendonça.
Fachin discordou.
Para o presidente do STF, os procedimentos possuem objetos diferentes e deveriam continuar separados.
Moraes: não existe pedido para me investigar
Alexandre de Moraes sustentou durante a sessão que não existe pedido da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação contra ele.
Argumentou também que André Mendonça não determinou diretamente sua investigação, mas encaminhou o assunto para que a competência fosse definida.
Moraes utilizou essa circunstância para questionar o próprio objeto da sessão.
Já Mendonça explicou que, diante das informações produzidas pela PF, encaminhou a questão à Presidência para que o Supremo definisse o procedimento adequado.
O relatório e o celular de Vorcaro
Por trás de toda a batalha processual está o material encontrado pela Polícia Federal.
O relatório analisou dados extraídos do celular de Vorcaro e registrou episódios envolvendo sua rede de contatos e autoridades.
Entre os elementos já revelados está uma versão eletrônica de contrato cujo metadado registra o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” associado à última modificação em janeiro de 2024.
O documento policial também aborda contatos e encontros envolvendo Vorcaro e Moraes.
Esses elementos não constituem, isoladamente, comprovação de crime. Metadado não comprova autoria material de um documento e a existência de contatos ou encontros também não é ilícita por si só.
A questão que deveria começar a ser solucionada nesta terça era justamente se o conjunto justificaria avanço investigativo dentro das regras aplicáveis a um ministro do STF.
Contrato de R$ 131 milhões
A discussão ganhou ainda mais repercussão depois da divulgação do contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O instrumento previa R$ 3 milhões líquidos mensais durante 36 meses, totalizando R$ 108 milhões líquidos e aproximadamente R$ 131 milhões brutos, considerada a tributação prevista.
O objeto abrangia consultoria jurídica e estratégica em procedimentos perante diferentes órgãos públicos, inclusive Polícia Federal e Polícias Civis.
A existência do contrato não comprova irregularidade.
É o conjunto de circunstâncias que colocou a relação sob escrutínio.
Gilmar e Mendonça protagonizam confronto
A temperatura da sessão aumentou principalmente nos embates entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Os ministros divergiram sobre a legalidade da produção do relatório, a atuação de Mendonça e as implicações políticas das investigações.
Em diferentes momentos, Mendonça reagiu duramente às acusações.
A sessão extraordinária, que deveria solucionar uma controvérsia jurídica, transformou-se em exposição pública das profundas divergências existentes atualmente dentro do Supremo.
Dino entra no centro da sessão
Flávio Dino foi um dos ministros que mais intervieram durante o julgamento.
Questionou aspectos processuais, defendeu a conexão entre procedimentos e criticou caminhos adotados na condução das investigações.
Quando o julgamento caminhhava para um placar favorável à separação dos processos, Dino pediu vista.
E foi assim que terminou o dia.
O STF não respondeu
Esse é o resultado objetivo desta terça-feira:
Moraes não foi considerado culpado.
Moraes também não foi inocentado.
A investigação não foi autorizada pelo Plenário.
A investigação também não foi definitivamente barrada.
O Supremo simplesmente não chegou à questão central.
Depois de um dia inteiro de sessão, o processo terminou suspenso por uma discussão preliminar sobre como os próprios ministros deveriam organizar os processos.
A crise, portanto, não terminou.
Foi adiada.
