Senador afirma que novas revelações do caso Banco Master exigem uma resposta do presidente do Senado e defende a abertura de processo contra o ministro do STF.
O senador Flávio Bolsonaro voltou a defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes durante sessão realizada no Senado Federal nesta terça-feira, 1º de setembro.
Em pronunciamento no plenário, Flávio repercutiu as mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e cobrou uma posição pública do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O parlamentar defendeu que Alcolumbre dê andamento aos pedidos relacionados a supostos crimes de responsabilidade atribuídos a Moraes. Para Flávio, as novas revelações ultrapassaram o campo das explicações informais e precisam ser enfrentadas pelo Senado, instituição constitucionalmente responsável por processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal em casos dessa natureza.
A informação também deve ser acrescentada no tópico seguinte:
“Não basta pedir explicações”
Durante seu pronunciamento na sessão do Senado desta terça-feira, Flávio sustentou que o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro exige uma resposta institucional da Casa.
O senador defendeu que Alcolumbre deixe de manter os pedidos de impeachment paralisados e permita a abertura de um procedimento formal para examinar a conduta de Moraes.
A cobrança se apoia em uma sequência de fatos revelados no caso Master:
A participação de Moraes na análise do contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de sua esposa;
As mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro;
Os pedidos para que Moraes procurasse Paulo Gonet e Andrei Rodrigues;
A tentativa do banqueiro de obter o adiamento de medidas policiais;
A pergunta sobre a necessidade de deixar o país às vésperas de sua prisão;
A mensagem de “gratidão” dirigida pelo banqueiro ao ministro e à sua família.
Na avaliação de Flávio, o conjunto das revelações torna insustentável a ausência de uma apuração política no Senado.
Pressão chega diretamente a Alcolumbre
O presidente do Senado ocupa uma posição decisiva no processo.
É na Casa que são apresentados os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Alcolumbre controla o encaminhamento inicial dessas representações e, até o momento, não deu andamento aos requerimentos contra Moraes.
Essa concentração de poder na presidência do Senado é alvo de críticas de parlamentares que defendem a investigação do ministro.
Flávio busca transformar o silêncio de Alcolumbre em um custo político. Para o senador, a inércia diante das novas revelações pode ser interpretada como proteção institucional a Moraes.
A cobrança não significa que um eventual pedido de impeachment resulte automaticamente na destituição do ministro. A abertura permitiria a análise formal dos fatos, o exercício da defesa e uma decisão pelos senadores.
O que cabe ao Senado
A Constituição estabelece que compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
Uma eventual condenação exige o quórum constitucional aplicável e somente ocorre depois da instauração e tramitação do procedimento.
O impeachment não substitui uma investigação criminal. São esferas distintas.
Na esfera criminal, caberia apurar se houve prática de ilícitos, participação em tentativa de obstrução, vazamento de informações ou interferência indevida em instituições públicas.
No campo político-institucional, o Senado deve avaliar se a conduta atribuída ao ministro é compatível com os deveres, a independência e a dignidade exigidos de um integrante da Suprema Corte.
Flávio entende que as revelações já são suficientes, ao menos, para a abertura desse exame.
Contrato com escritório da família ampliou crise
As mensagens de Vorcaro não surgiram em uma relação desinteressada.
O Banco Master havia firmado um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões em serviços advocatícios com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Metadados do documento indicaram que uma versão do contrato foi modificada em um perfil do Office 365 identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou que Moraes foi consultado sobre a legalidade da contratação.
Segundo a explicação apresentada, o setor de compliance procurou o ministro para saber se existia algum impedimento legal. O escritório afirma que não havia previsão de atuação no STF e que os serviços foram regularmente prestados.
A confirmação, entretanto, demonstrou que Moraes não era completamente alheio à contratação milionária mantida entre o banco e o escritório de sua família.
Essa relação financeira dá outro peso às mensagens em que Vorcaro procura o ministro para discutir o avanço da investigação contra o Banco Master.
Vorcaro pediu ajuda com Gonet e Andrei
Em uma das conversas atribuídas ao banqueiro, Vorcaro pergunta a Moraes:
“Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso.”
A Polícia Federal identificou as referências como sendo Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.
Em outra mensagem, Vorcaro solicita que Moraes tente sensibilizar Andrei para retardar uma medida:
“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível.”
Dois dias antes de ser preso, Vorcaro também questionou:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Não foram divulgadas integralmente as respostas atribuídas a Moraes. As mensagens, portanto, não demonstram isoladamente que o ministro tenha atendido aos pedidos.
Elas revelam, porém, que Vorcaro considerava Moraes um interlocutor com acesso suficiente para orientá-lo e, eventualmente, alcançar o comando da PF e da PGR.
Alcolumbre não poderá alegar falta de fatos
Os pedidos de impeachment contra Moraes não são novos. O que mudou foi a dimensão do material agora revelado.
Há um contrato milionário envolvendo o escritório de sua esposa, participação confirmada do ministro na análise do documento, mensagens de um banqueiro investigado e pedidos para alcançar o comando da PF e da PGR.
Existe, ainda, um relatório policial com mais de 200 páginas, embora sua validade esteja sendo questionada por Paulo Gonet.
Mesmo que parte desse material seja contestada juridicamente, não é possível afirmar que o Senado desconheça a existência dos fatos ou que não tenha elementos para iniciar uma avaliação formal.
A decisão de agir ou permanecer inerte será de Alcolumbre, mas a responsabilidade política pela escolha também será dele.
Mobilização será levada às ruas
Flávio também convocou seus apoiadores para uma manifestação marcada para o dia 7 de setembro, às 15 horas, na Avenida Paulista, em São Paulo.
A mobilização terá como palavras de ordem “Fora Lula” e “Fora Moraes”, segundo publicação feita pelo senador nas redes sociais.
O caso Banco Master e a pressão pelo impeachment do ministro deverão ocupar o centro dos discursos.
Ao vincular a cobrança institucional à mobilização popular, Flávio pretende aumentar a pressão sobre o Senado e transformar a permanência de Moraes no Supremo em um dos principais temas do debate político nacional.
O Contribuinte continuará acompanhando as manifestações de Davi Alcolumbre, os pedidos de impeachment protocolados no Senado e as reações dos parlamentares às revelações da Polícia Federal.
