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Intervenção abre caixa-preta do Consórcio Guaicurus e encontra R$ 57,5 milhões em dívidas

Relatório dos primeiros 90 dias aponta caixa insuficiente para pagar funcionários, crédito estourado e milhões em débitos tributários e com fornecedores; problemas no sistema já eram acompanhados pelo Contribuinte.

O relatório dos primeiros 90 dias da intervenção no Consórcio Guaicurus revelou o tamanho do problema financeiro encontrado pela Prefeitura de Campo Grande ao assumir temporariamente a gestão da concessão do transporte coletivo: R$ 57,5 milhões em dívidas bancárias, tributárias e com fornecedores.

O documento apresenta um verdadeiro raio-X das contas da concessionária e acrescenta novos elementos a uma crise que, muito antes da intervenção, já aparecia diariamente para quem dependia dos ônibus da Capital: frota envelhecida, veículos quebrados, problemas de manutenção, atrasos e reclamações recorrentes dos usuários.

O Contribuinte acompanha o desgaste do sistema há meses, cobriu os trabalhos da CPI do Transporte Público na Câmara Municipal e também noticiou a ação popular que levou a discussão sobre a intervenção para dentro do Judiciário.

Agora, com os interventores dentro da estrutura administrativa e financeira da concessão, os números começam a mostrar o cenário encontrado nos bastidores da operação.

R$ 57,5 milhões em dívidas

Segundo o relatório, o passivo financeiro identificado alcança R$ 57,5 milhões.

A maior fatia está relacionada a parcelamentos fiscais junto à Receita Federal: R$ 31.290.516,92.

Também aparece um parcelamento de R$ 183.787,77 referente a multas ambientais aplicadas pelo Ibama.

Outro problema estava entre os fornecedores indispensáveis para que os ônibus continuassem circulando.

Foram identificados R$ 5.864.950,72 em títulos vencidos junto a fornecedores de diesel. Outros fornecedores tinham R$ 2.147.858 em valores a receber.

Na área tributária, o relatório registra ainda R$ 4.856.832,78 em INSS e IRRF vencidos e que não estavam incluídos em parcelamentos.

São tributos relacionados à folha de pagamento dos próprios trabalhadores do sistema.

Caixa tinha apenas R$ 415 mil

Um dos números que mais chama atenção no relatório é a situação encontrada no caixa.

Quando a intervenção assumiu a administração, havia aproximadamente R$ 415 mil disponíveis, segundo o documento.

O valor não seria suficiente sequer para cobrir a folha de pagamento que venceria poucos dias depois.

Ao mesmo tempo, as linhas de crédito estavam comprometidas em aproximadamente R$ 13 milhões.

O cenário ajuda a dimensionar o desafio encontrado pela junta interventora ao assumir temporariamente a administração da concessão.

A intervenção não significou a paralisação do transporte. Pelo contrário: desde o início, a Prefeitura afirmou que o objetivo seria manter os ônibus circulando enquanto técnicos analisavam as condições financeira, contábil, operacional, patrimonial e contratual do sistema.

Exposição pode ser ainda maior

Os R$ 57,5 milhões representam o passivo financeiro apontado no levantamento, mas não encerram todas as obrigações e riscos mencionados no relatório.

Há ainda contingências judiciais.

Entre elas está uma condenação de aproximadamente R$ 30 milhões por dano moral coletivo, ainda sujeita a recurso.

Também são mencionados cerca de R$ 22,5 milhões de exposição estimada em processos cíveis envolvendo, entre outras questões, pedidos de indenização relacionados a acidentes de trânsito.

Separadamente, o relatório menciona fatos que seguem sob apuração, incluindo uma transferência de R$ 32 milhões para outra empresa do grupo e uma operação envolvendo a venda de imóvel.

Esses episódios não devem ser tratados automaticamente como dívida consolidada nem como fraude comprovada. Conforme o próprio material apresentado, as circunstâncias continuam sendo apuradas e não há, até o momento, autoria formalmente atribuída em relação à possível irregularidade fiscal mencionada.

Consórcio recebeu R$ 52 milhões em subsídios

O quadro financeiro ganha ainda mais peso diante dos recursos públicos destinados ao sistema ao longo dos últimos anos.

Segundo dados apresentados pela Prefeitura, o Consórcio Guaicurus recebeu R$ 52 milhões em subsídios públicos.

O município questiona judicialmente a ausência da contrapartida que considera adequada diante dos recursos transferidos e das condições do serviço oferecido à população.

Dados municipais citados no material também indicam que, nos primeiros sete anos da concessão, o Consórcio teria registrado receita acumulada de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

No mesmo período, entre 2012 e 2019, o patrimônio informado passou de R$ 17,3 milhões para R$ 55,9 milhões, crescimento de aproximadamente 321%.

O contraste entre esses números, os recursos públicos destinados ao sistema e o passivo encontrado pela intervenção deverá ocupar parte importante da discussão sobre o futuro do contrato.

O que o Contribuinte vinha mostrando

O relatório surge depois de uma longa sequência de questionamentos envolvendo a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande.

O Contribuinte acompanhou denúncias sobre o sucateamento da frota, ônibus quebrando durante a operação, veículos antigos, problemas de manutenção e dificuldades enfrentadas diariamente pelos passageiros.

O jornal também acompanhou de perto a CPI do Transporte Público instalada pela Câmara Municipal.

A comissão investigou a situação financeira e operacional da concessão, analisou a idade da frota, contratos, fiscalização, despesas e cumprimento das obrigações assumidas pelo Consórcio Guaicurus.

Entre os problemas apontados durante os trabalhos esteve justamente a idade dos ônibus e a necessidade de renovação de parte significativa da frota.

O relatório final da CPI recomendou aprofundamento das investigações e também colocou a intervenção entre as medidas discutidas para enfrentar a deterioração do sistema.

Da CPI para a Justiça

A crise posteriormente chegou ao Judiciário.

O Contribuinte noticiou em primeira mão a ação popular apresentada por Luso de Queiroz pedindo que o município interviesse na concessão.

A ação tornou-se uma peça importante na sequência de acontecimentos que culminaria na intervenção.

Em dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o município adotasse providências relacionadas à intervenção.

Meses depois, após procedimentos administrativos e análises técnicas, a prefeita Adriane Lopes decretou, em junho de 2026, a intervenção na concessão.

A diretoria da concessionária perdeu temporariamente o comando da operação e uma junta interventora passou a ter acesso às informações administrativas, financeiras, contábeis e operacionais.

E é justamente desse acesso que surge agora o relatório dos primeiros 90 dias.

Consórcio culpa Prefeitura por desequilíbrio

O Consórcio Guaicurus contesta a interpretação apresentada a partir dos números.

Em posicionamento encaminhado à imprensa, a concessionária afirma que os problemas financeiros são consequência de um desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 330/2012.

Segundo o Consórcio, a situação teria sido provocada pela ausência de revisões contratuais e por problemas relacionados ao pagamento do subsídio tarifário.

“[As] dívidas indicadas no relatório parcial da Comissão de Intervenção revelam, justamente, o desequilíbrio que o Consórcio sempre apontou existir”, sustenta a concessionária.

A empresa afirma ainda que apresentará seus argumentos no processo administrativo e atribui à Prefeitura responsabilidade pelo cenário financeiro enfrentado pela operação.

Essa versão será confrontada com as conclusões técnicas da intervenção e com os demais documentos reunidos no processo.

Relatório coloca futuro do contrato novamente no centro da discussão

Os primeiros 90 dias representam apenas uma etapa da intervenção.

A equipe ainda deverá avançar sobre documentos, contratos, despesas, patrimônio, situação da frota e demais informações antes de apresentar suas conclusões definitivas.

Ao final do período previsto para a intervenção, caberá ao município decidir os próximos passos.

Entre os caminhos possíveis estão a devolução da administração ao Consórcio mediante condições e eventuais sanções ou medidas administrativas que podem alcançar a própria continuidade da concessão, observados o processo administrativo, o direito de defesa e as regras contratuais e legais.

O que muda agora é o nível de informação disponível.

Durante anos, o passageiro enxergou a crise principalmente do lado de fora: ônibus antigos, veículos quebrados, atrasos e um sistema constantemente alvo de reclamações.

Depois de 90 dias dentro da administração da concessão, a intervenção começa a mostrar também o que encontrou do lado de dentro.

E o primeiro retrato financeiro apresentado é de R$ 57,5 milhões em dívidas, fornecedores a receber, obrigações tributárias vencidas, crédito comprometido e apenas R$ 415 mil disponíveis em caixa quando a nova administração assumiu.