Indicado de Lula disse discordar que a Corte seja pressionada a atuar como uma “terceira Casa Legislativa”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (29), que o ativismo judicial é uma “extrema preocupação”, mas que discorda que o STF seja pressionado a atuar como uma “terceira Casa Legislativa”. Segundo ele, a Corte não pode servir como uma espécie de “Procon da política”.
– Com a realidade, a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionados na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira Casa Legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política – continuou, referindo-se ao órgão usado para reclamação de consumidores.
As declarações foram feitas durante sabatina na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que as votações no colegiado e no Plenário sejam realizadas ainda nesta quarta.
Messias afirmou ainda que não cabe ao Judiciário legislar ou realizar funções do Poder Executivo, mas que a Corte não pode ser omissa na proteção de vulneráveis e de minorias.
– Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso. A Constituição estabelece importâncias muito restritas de atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade, na proteção de minorias, na proteção de vulneráveis – completou.
