Magistrado dos EUA classificou registro migratório como falso e cobrou explicações do governo americano
Um dos elementos mais controversos utilizados no processo que levou Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, à prisão preventiva ganhou um novo e explosivo capítulo nos Estados Unidos.
A Justiça Federal americana concluiu que era falso o registro migratório que apontava uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos no fim de 2022. A informação havia sido tratada no Brasil como indício de que o ex-assessor poderia ter deixado o País, pesando na análise sobre eventual risco de fuga.
A revelação foi publicada nesta sexta-feira (21) pela Folha de S.Paulo, a partir da transcrição oficial de uma audiência realizada nos Estados Unidos. O material foi obtido pelo jornalista Glenn Greenwald.
Segundo a publicação, o juiz federal Gregory A. Presnell, da Flórida, classificou o registro como falso e demonstrou insatisfação com a dificuldade de obter das autoridades americanas informações sobre a origem do dado.
Presnell, que foi nomeado para a Justiça Federal pelo então presidente democrata Bill Clinton, também determinou que sejam entregues documentos e comunicações internas capazes de esclarecer como o registro apareceu no sistema migratório dos Estados Unidos e quem esteve envolvido em sua inclusão.
A decisão abre agora uma nova frente de questionamentos sobre um episódio que se tornou central na defesa de Filipe Martins.
Registro indicava viagem aos Estados Unidos
O documento registrava que Martins teria entrado nos Estados Unidos, por Orlando, em dezembro de 2022, período próximo ao fim do governo Bolsonaro.
A suposta viagem passou a ser utilizada contra o ex-assessor durante as investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro de 2024, Martins foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre os elementos considerados no debate sobre a necessidade da prisão estava justamente a informação de que ele teria viajado aos Estados Unidos sem que houvesse registro regular de sua saída do Brasil.
Martins, porém, sempre negou ter realizado a viagem.
Sua defesa apresentou documentos, registros telefônicos e outros elementos para sustentar que ele permanecera no Brasil.
Agora, o pronunciamento da Justiça americana acrescenta um dado de peso à controvérsia: o próprio registro migratório existente nos Estados Unidos foi classificado como falso por um juiz federal daquele país.
Juiz quer descobrir quem criou o registro
O caso não terminou com a constatação da falsidade.
Gregory Presnell quer descobrir como o dado apareceu dentro de um sistema oficial americano.
Durante a audiência realizada em março, o magistrado criticou a postura das autoridades dos Estados Unidos e determinou a produção de documentos capazes de identificar a origem da informação.
A apuração deverá buscar respostas para duas perguntas centrais: como o registro de entrada de Martins foi criado e quem foi responsável pela inserção desse dado.
A determinação pode transformar o caso brasileiro em uma investigação também dentro dos Estados Unidos.
Prisão durou cerca de seis meses
Filipe Martins permaneceu aproximadamente seis meses preso preventivamente.
Ao longo daquele período, a defesa insistiu que a viagem usada para reforçar o risco de fuga simplesmente nunca havia ocorrido.
A Procuradoria-Geral da República chegou a se manifestar favoravelmente à revogação da prisão preventiva, conforme registrado à época pela imprensa.
Martins acabou colocado em liberdade em agosto de 2024, mas permaneceu submetido a uma série de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes.
Entre elas estavam tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento, recolhimento domiciliar em determinados horários, apresentação periódica à Justiça, proibição de deixar o País, entrega de passaportes, proibição de contato com outros investigados e restrições relacionadas ao uso de redes sociais.
Caso ganha dimensão ainda maior
Além de buscar consequências no processo criminal, os advogados poderão questionar a responsabilidade pela criação e utilização do registro, especialmente depois de a própria Justiça dos Estados Unidos classificar a informação como falsa.
O ponto que agora permanece sem resposta é ainda mais grave: quem colocou Filipe Martins oficialmente dentro dos Estados Unidos em uma viagem que, segundo a Justiça americana, nunca aconteceu?
É justamente isso que o juiz Gregory Presnell agora quer descobrir.
