Portal reage após representação apresentada por Fábio Trad e defende que críticas e conteúdos jornalísticos não podem ser silenciados durante as eleições
A campanha eleitoral de 2026 em Mato Grosso do Sul ganhou um episódio que ultrapassa a disputa entre candidatos e coloca no centro do debate um princípio essencial à democracia: a liberdade de imprensa.
O portal de notícias Política Voz tornou-se alvo de uma representação eleitoral apresentada por Fábio Ricardo Trad, candidato do PT ao Governo de Mato Grosso do Sul, juntamente com a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sob o número 0600323-06.2026.6.12.0000 e também inclui como representado o perfil @politicavozoficial, utilizado pelo veículo no Instagram e no Facebook.
Segundo as informações apresentadas pelo Política Voz, a representação sustenta que conteúdos publicados pelo portal configurariam propaganda eleitoral negativa antecipada, desinformação e ataques à imagem de Fábio Trad e de integrantes de sua família.
O caso, porém, ainda está em andamento e não existe decisão definitiva sobre o mérito das acusações.
TRE-MS determina retirada de duas publicações
O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência apresentado na representação.
A decisão determinou a remoção de duas publicações específicas, uma veiculada no Instagram e outra no Facebook, no prazo estabelecido após a notificação da plataforma.
Também foi determinado que a Meta forneça registros capazes de contribuir para a identificação dos responsáveis pelos perfis envolvidos. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
É importante destacar, entretanto, que se trata de uma decisão liminar, tomada antes do julgamento definitivo do processo.
A própria decisão, conforme relatado pelo Política Voz, ressalta que a concessão da medida não significa reconhecimento definitivo da existência de propaganda eleitoral irregular.
A discussão sobre o conteúdo das publicações ainda deverá passar pelo contraditório, pela manifestação das partes e pela análise do mérito pela Justiça Eleitoral.
Liberdade de expressão também aparece na decisão
Outro ponto relevante do episódio está justamente na ponderação envolvendo a atuação da Justiça Eleitoral e a liberdade de expressão na internet.
Segundo o Política Voz, a própria decisão ressalta que a intervenção judicial sobre conteúdos publicados na internet deve ocorrer com a menor interferência possível no debate democrático.
Esse princípio ganha ainda mais importância durante um período eleitoral.
Campanhas políticas naturalmente são ambientes de intensa fiscalização, críticas, questionamentos, investigações jornalísticas e divergências. Ao mesmo tempo, candidatos, partidos e federações possuem o direito constitucional de procurar a Justiça quando entenderem que seus direitos foram violados.
É justamente no equilíbrio entre essas garantias que está uma das discussões provocadas pelo processo envolvendo o Política Voz.
De um lado está o direito de qualquer candidato buscar proteção judicial. Do outro, estão direitos igualmente fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a liberdade de imprensa.
Política Voz fala em precedente perigoso
O proprietário do Política Voz, Rafael Bais, afirma respeitar o direito de candidatos recorrerem à Justiça, mas considera preocupante quando uma disputa judicial resulta na retirada de conteúdos publicados por um veículo de comunicação.
Para ele, o episódio não deve ser observado apenas como uma disputa envolvendo o portal e uma candidatura, mas como uma discussão de interesse de toda a imprensa.
“Faz parte das eleições existir disputa, crítica, questionamento e até processos judiciais. O que não podemos aceitar é que uma tentativa de retirar conteúdo jornalístico de circulação seja tratada como algo normal. Para nós, isso representa uma censura absurda e cria um precedente perigoso, porque amanhã outros veículos de comunicação podem passar pela mesma situação simplesmente por publicar aquilo que incomoda determinado candidato”, afirmou.
Bais também argumenta que o impacto de situações semelhantes pode ultrapassar os veículos diretamente envolvidos.
“Hoje é o Política Voz. Amanhã pode ser qualquer outro veículo, jornalista ou profissional de imprensa que esteja cobrindo uma eleição. Se o caminho para lidar com uma publicação que desagrada for tentar silenciar o veículo, quem perde não é apenas a imprensa. Quem perde é o eleitor, que precisa ter acesso à informação para formar sua própria opinião”, declarou.
Processo ainda terá julgamento
Apesar da repercussão provocada pela medida, é necessário fazer uma distinção importante: não houve julgamento definitivo sobre a regularidade ou irregularidade dos conteúdos questionados.
A decisão proferida até o momento possui natureza liminar.
Isso significa que o processo seguirá seu curso e as partes poderão apresentar seus argumentos antes da análise definitiva da Justiça Eleitoral.
Da mesma maneira que candidatos e partidos possuem o direito de recorrer ao Poder Judiciário, veículos de comunicação também possuem o direito de apresentar defesa e discutir judicialmente decisões que entendam atingir o exercício da atividade jornalística.
O Política Voz informou que respeita as determinações judiciais e continuará acompanhando o processo.
O Contribuinte defende a liberdade de imprensa
Independentemente de quem seja o candidato, partido, grupo político ou veículo envolvido, O Contribuinte entende que a liberdade de imprensa precisa ser permanentemente defendida.
O jornalismo independente exerce uma função indispensável em qualquer democracia, especialmente durante um processo eleitoral.
É papel da imprensa perguntar, investigar, fiscalizar, publicar informações de interesse público, cobrar explicações de candidatos e agentes públicos e abrir espaço para que os envolvidos apresentem suas versões.
Da mesma forma, cabe ao jornalismo agir com responsabilidade, separar fatos de opiniões e respeitar o direito de resposta, o contraditório e as decisões do Poder Judiciário.
Defender a liberdade de imprensa não significa defender que veículos ou jornalistas estejam acima da lei. Significa defender que a intervenção sobre conteúdos jornalísticos seja sempre tratada com excepcional cuidado, principalmente quando possa resultar na retirada de informações do debate público.
Uma imprensa intimidada, enfraquecida ou impedida de fiscalizar o poder representa uma perda não apenas para jornalistas e empresas de comunicação, mas para toda a sociedade.
O Contribuinte seguirá defendendo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, independentemente de quem esteja no poder ou de quem seja alvo da reportagem.
Jornalismo independente precisa ser preservado porque democracia também se constrói com veículos livres para investigar, questionar, fiscalizar e informar.
Essa é uma linha da qual O Contribuinte não abrirá mão.
