Defesa pediu autorização excepcional para encontro neste domingo, mas ministro aplicou decisão anterior que suspendeu por 30 dias todas as visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados
O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber a visita dos filhos neste domingo (9), Dia dos Pais, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa havia apresentado pedido para que Bolsonaro pudesse receber visitas na data. Segundo as informações apresentadas pelos advogados, a intenção era possibilitar o encontro familiar justamente no Dia dos Pais, incluindo os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.
Moraes, entretanto, não abriu exceção.
Em decisão assinada neste sábado, 8 de agosto, no âmbito da Execução Penal 169 do Distrito Federal, o ministro considerou o pedido prejudicado e manteve em vigor a suspensão de visitas determinada anteriormente.
Na prática, Bolsonaro passará o Dia dos Pais sem poder receber os filhos.
Moraes cita suspensão por 30 dias
Ao decidir, Alexandre de Moraes fez referência a uma determinação expedida em 17 de julho de 2026.
Segundo o ministro, essa decisão já havia estabelecido a suspensão das visitas por um período de 30 dias.
“Em virtude do ‘ITEM 1’ de decisão proferida em 17/7/2026, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO”, escreveu Moraes.
Na sequência, o relator explicou que somente algumas modalidades de visita permaneceram autorizadas durante esse período.
De acordo com a decisão, estão preservadas as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados.
As demais permanecem suspensas.
Moraes fundamentou a medida no § 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
Pedido havia sido apresentado pela defesa
O documento registra que a defesa de Jair Bolsonaro protocolou, em 5 de agosto, uma petição solicitando autorização para a realização de visitas ao ex-presidente justamente neste domingo, 9 de agosto.
A solicitação, portanto, foi apresentada quatro dias antes do Dia dos Pais.
Mesmo diante da data comemorativa e do caráter familiar alegado pela defesa, Moraes entendeu que a restrição determinada anteriormente deveria continuar produzindo efeitos.
O ministro não concedeu autorização excepcional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses
A própria decisão também registra a situação penal do ex-presidente.
Segundo o documento, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
O regime inicial determinado é o fechado.
Além da pena privativa de liberdade, a decisão menciona o pagamento de 124 dias-multa, calculados à razão de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, com correção.
O processo de execução penal está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Filhos ficam fora da exceção
O ponto que chama atenção na decisão deste fim de semana é justamente a ausência de uma exceção para o encontro familiar no Dia dos Pais.
As únicas visitas expressamente preservadas pela determinação são aquelas relacionadas a atendimento médico, fisioterapia e atuação dos advogados.
Com isso, os filhos do ex-presidente não poderão visitá-lo neste domingo.
A determinação também estabelece que os advogados constituídos sejam intimados, inclusive por meios eletrônicos, e determina ciência à Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi assinada digitalmente por Alexandre de Moraes em Brasília neste sábado, 8 de agosto.
Dia dos Pais amplia repercussão da decisão
A negativa ganhou repercussão política justamente pelo simbolismo da data.
O pedido não tratava apenas de uma visita cotidiana. A defesa buscava a possibilidade de Bolsonaro receber os filhos no Dia dos Pais, circunstância utilizada pelos familiares para questionar a manutenção da restrição.
O filho do ex-presidente e atual candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, reagiu publicamente à decisão.
A manifestação de Flávio, no entanto, merece um capítulo separado diante do teor político das declarações e será abordada pelo O Contribuinte em uma matéria específica.
Da mesma forma, a decisão ganha outro contorno quando confrontada com a realidade do sistema penitenciário neste fim de semana: mais de 1,5 mil detentos do Distrito Federal receberam autorização para deixar temporariamente os presídios no chamado “saidão de Dia dos Pais”, enquanto Bolsonaro sequer poderá receber os próprios filhos.
