Decisão assegura participação dos candidatos da legenda nos debates eleitorais e alcança o confronto presidencial previsto para 1º de outubro.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido do Partido Novo para assegurar a participação dos candidatos da legenda nos debates eleitorais de 2026. A medida alcança Romeu Zema, candidato à Presidência da República, e obriga a TV Globo a incluí-lo no debate marcado para esta quinta-feira, 1º de outubro.
A disputa judicial trata do critério utilizado para definir quais partidos têm participação garantida nesses encontros. O Novo questionou uma portaria do próprio TSE que deixou a legenda fora da relação de partidos com presença assegurada, apesar de possuir, segundo os documentos apresentados no processo, cinco deputados federais em exercício.
Com o reconhecimento desse direito, a inclusão de Zema passa a ser uma obrigação da emissora. A decisão garante ao candidato espaço para apresentar propostas e confrontar os adversários na reta final da campanha presidencial.
Por que o Novo recorreu
Na ação, o diretório nacional do partido pediu a suspensão dos efeitos da Portaria nº 473, de 29 de julho de 2026, no ponto referente à participação em debates.
A legenda argumentou que sua exclusão resultou da aplicação de dois critérios que, em sua avaliação, não poderiam restringir esse direito: a exigência de cumprimento da cláusula de desempenho e a consideração apenas da bancada eleita em 2022, sem contabilizar filiações posteriores.
Segundo o pedido, o Novo possui três deputados federais eleitos pela legenda em 2022 e outros dois que se filiaram posteriormente. O partido também apresentou documento indicando que os cinco parlamentares já integravam seus quadros antes de 20 de julho de 2026.
A defesa sustentou que essa composição atendia ao requisito de representação mínima previsto para a participação assegurada nos debates.
Fundamentação distingue debates de propaganda eleitoral
No trecho da decisão encaminhado à reportagem, Nunes Marques examina se as restrições constitucionais à contagem de parlamentares que mudam de partido também podem ser aplicadas aos debates.
O ministro observa que a Constituição estabelece finalidades específicas para a desconsideração dessas mudanças: distribuição de recursos do Fundo Partidário e de outros fundos públicos, além do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Em sua análise preliminar, ele afirma não identificar fundamento suficiente para concluir que essa restrição deva alcançar também a participação em debates eleitorais.
O ponto central é a diferença entre o acesso à propaganda gratuita e o direito de participar de um debate. Para Nunes Marques, o dispositivo constitucional examinado não faz referência expressa aos debates, que possuem disciplina própria na legislação eleitoral.
Debate da Globo acontece nesta quinta-feira
O pedido do Novo destacou a urgência da análise diante da proximidade dos debates promovidos pela Globo. O documento menciona encontros previstos para 29 de setembro e 1º de outubro de 2026.
O debate presidencial está marcado para esta quinta-feira, 1º de outubro, três dias antes da votação de domingo, dia 4. A inclusão de Zema altera a composição do encontro em um momento decisivo da campanha, quando os candidatos terão uma das últimas oportunidades de apresentar suas propostas ao eleitorado pela televisão.
A discussão judicial tem alcance além da candidatura presidencial: o pedido apresentado pelo Novo busca assegurar a participação dos candidatos do partido nos debates das respectivas disputas eleitorais.
