TRE-MS concluiu nesta terça-feira julgamento iniciado na semana passada; maioria autorizou registro mesmo após Procuradoria Eleitoral pedir indeferimento com base em condenação por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O deputado estadual Jamilson Name (PP) venceu nesta terça-feira (8) a batalha que poderia tirá-lo das eleições de 2026. Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou o registro de sua candidatura à reeleição.
O julgamento havia começado na semana passada e foi interrompido quando o placar estava em 2 a 1 favorável a Jamilson.
Como O Contribuinte noticiou, a definição ficou para esta terça-feira. Na retomada, Márcio de Ávila, Fernando Bonfim e Luiz Tadeu votaram pelo registro, formando a maioria e levando o placar final a 5 a 1.
Na primeira etapa do julgamento, Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete já haviam votado pelo registro.
O único voto contrário foi do juiz federal Fernando Nardon Nielsen, que acolheu a tese pela impugnação e citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Com o encerramento do julgamento no TRE-MS, Jamilson consegue o registro e permanece na disputa por mais um mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Por que o Ministério Público queria barrar Jamilson?
O pedido de indeferimento apresentado pela Procuradoria Eleitoral tinha como principal fundamento uma condenação em primeira instância a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A sentença foi proferida em fevereiro de 2025 e chegou a determinar que a Assembleia Legislativa fosse comunicada sobre a condenação.
O processo deriva da sexta fase da Operação Omertà, denominada Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2020.
Segundo a acusação reproduzida na impugnação, Jamilson teria assumido o braço da organização relacionado ao jogo do bicho depois das prisões do pai e do irmão, em setembro de 2019.
A Procuradoria sustentou ainda que a Pantanal Cap, empresa da qual Jamilson era gestor e sócio, teria sido utilizada para operacionalizar apostas e misturar recursos de origem lícita e ilícita.
Essas acusações fundamentaram a tentativa do Ministério Público de impedir a candidatura.
O TRE-MS, entretanto, decidiu de outra forma.
Por 5 votos a 1, Jamilson Name obteve o registro e segue candidato à reeleição.
