Presidente do Supremo abre novo procedimento e cobra esclarecimentos sobre relatório da PF, possível uso de credenciais institucionais em contrato privado, vazamento de informações sigilosas e condução das apurações
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem, no prazo comum de cinco dias úteis, esclarecimentos formais sobre a crise envolvendo o Banco Master e o relatório produzido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida na Petição 16.704, aberta de ofício pela Presidência do STF. Com o despacho, os quatro principais personagens da crise terão de apresentar por escrito suas versões sobre os fatos que colocaram ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a direção da PF no centro de acusações cruzadas.
Foram intimados a se manifestar:
Alexandre de Moraes, ministro do STF;
André Mendonça, ministro e relator do Caso Master;
Paulo Gonet, procurador-geral da República;
Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
Fachin cobra respostas sobre contrato e informações sigilosas
O despacho mostra que Fachin pretende esclarecer quatro pontos centrais.
O primeiro envolve o cumprimento, pela Polícia Federal, do artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura. A norma determina que, quando surgirem indícios de crime praticado por magistrado durante uma investigação, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente para que a apuração prossiga.
O segundo ponto alcança diretamente as revelações envolvendo Alexandre de Moraes. Fachin quer informações sobre possíveis indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para analisar um documento estritamente particular.
A referência está relacionada à versão do contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. Metadados apontaram que o arquivo foi modificado por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O presidente do STF também cobra explicações sobre possíveis revelações de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada. O relatório da PF apresenta mensagens nas quais Daniel Vorcaro recorria a Moraes para tratar do avanço das investigações e perguntava, às vésperas de ser preso, se deveria deixar o país.
Mendonça também terá de explicar sua decisão
Fachin determinou ainda que sejam esclarecidas as circunstâncias em que André Mendonça ordenou a identificação das pessoas mencionadas no material apreendido com Vorcaro.
Esse é o ponto atacado pela PGR. Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório sob o argumento de que Mendonça permitiu uma investigação sobre autoridades com foro privilegiado sem autorização prévia do plenário.
Mendonça sustenta que não determinou a abertura de uma investigação autônoma contra Moraes ou Gonet. A Polícia Federal teria apenas identificado interlocutores e organizado informações que já estavam armazenadas no celular regularmente apreendido de Vorcaro.
Gonet e Andrei também entram oficialmente na cobrança
Paulo Gonet deverá explicar sua atuação no caso e as medidas adotadas pela PGR no exercício do controle externo da atividade policial.
A cobrança ganha relevância porque o próprio procurador-geral é mencionado nas mensagens encontradas no celular do banqueiro. Apesar disso, Gonet pediu a extinção da Petição 16.662 e a nulidade do relatório que registra essas referências.
Andrei Rodrigues, por sua vez, terá de responder sobre a atuação da Polícia Federal, o tratamento dado às autoridades com foro privilegiado e o cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
O nome do diretor-geral aparece em mensagens nas quais Vorcaro pergunta a Moraes se “Andrei” poderia atrasar uma medida para a semana seguinte.
Crise sai dos bastidores
Ao abrir uma nova petição e intimar os quatro envolvidos, Fachin impede, neste primeiro momento, que apenas uma versão prevaleça. Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei terão de se posicionar oficialmente nos autos.
“Cabe à Presidência do Tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, escreveu Fachin.
O presidente destacou ainda a necessidade de garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
A decisão não significa que o STF já tenha autorizado uma investigação criminal ou reconhecido a validade integral do relatório da PF. Fachin abriu uma etapa de esclarecimentos antes de decidir quais medidas serão adotadas e se a controvérsia será efetivamente levada ao plenário.
O despacho representa, entretanto, uma mudança importante: a crise deixou definitivamente os bastidores. Os quatro personagens centrais do caso terão cinco dias úteis para colocar suas versões no papel e responder às dúvidas que abalaram a cúpula do sistema de Justiça brasileiro.
