Vídeos mostram atuação da parlamentar durante fiscalização que encontrou ligação clandestina de energia e pendências de licenciamento
O que começou com denúncias de moradores sobre perturbação do sossego, desordem e problemas relacionados a eventos realizados na Esplanada Ferroviária terminou envolvendo uma fiscalização do poder público municipal, uma ligação clandestina de energia e uma acusação de “carteirada” contra uma vereadora de Campo Grande.
O 4º Sarau Delas, previsto para ocorrer neste sábado (29), acabou impedido de ser realizado depois que agentes públicos estiveram no local para verificar as denúncias e constataram irregularidades.
Entre elas estava uma ligação clandestina de energia elétrica, popularmente conhecida como “gato”, que abastecia a estrutura do evento. A Energisa foi acionada, desligou a instalação e adotou os procedimentos cabíveis.
Também foram apontadas pendências relacionadas ao alvará ambiental e ao licenciamento necessário para a realização da atividade.
Foi nesse contexto que a vereadora Luiza Ribeiro (PT) esteve no local.
E, conforme mostram vídeos que acompanham esta reportagem, a parlamentar aparece questionando a atuação dos agentes públicos durante a fiscalização.
VEJA O VÍDEO
O episódio levantou uma questão que vai além da realização ou não do Sarau Delas: até onde um vereador pode ir quando acompanha uma fiscalização do poder público?
Fiscalizar o Executivo é uma prerrogativa do parlamentar. Tentar impedir uma fiscalização ou utilizar o mandato para pressionar servidores a permitir que um evento irregular continue, porém, é outra situação.
E é justamente essa diferença que precisa ser esclarecida.
Tentativa de “carteirada” no meio da fiscalização
A atuação da vereadora foi classificada como “carteirada” por pessoas que acompanhavam a ocorrência.
O termo, neste caso, não é utilizado simplesmente porque Luiza Ribeiro é vereadora e esteve presente no local. O questionamento está relacionado à forma como o mandato teria sido utilizado diante de agentes que cumpriam uma ação fiscalizatória.
A fiscalização não foi iniciada por uma decisão política contra o Sarau Delas.
Segundo as informações levantadas pelo O Contribuinte, a ação ocorreu depois de reclamações de moradores e envolveu diferentes órgãos públicos.
Mais de 20 denúncias haviam sido registradas por cidadãos da região, segundo os dados repassados sobre as reclamações.
Os moradores relatavam problemas como som excessivo, perturbação do sossego, brigas, sujeira, aglomeração e pessoas urinando nas proximidades das residências.
A partir dessas reclamações, equipes da Guarda Civil Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e da Polícia Militar foram mobilizadas.
Quando chegaram ao local, os agentes ainda encontraram uma ligação clandestina de energia.
E mesmo depois do “gato”, o evento deveria continuar?
Esse é um dos principais pontos que precisam ser respondidos.
A estrutura do evento estava utilizando uma ligação clandestina de energia, segundo o que foi constatado durante a fiscalização e posteriormente atendido pela Energisa.
Diante disso, a atuação dos agentes públicos não era simplesmente decidir se gostavam ou não do evento.
Havia uma ocorrência concreta sendo fiscalizada.
Ainda assim, segundo os registros em vídeo, a vereadora aparece tentando questionar a ação e defender a continuidade da atividade.
A pergunta que fica é simples: um agente público deveria ignorar uma irregularidade constatada porque uma vereadora solicitou que o evento continuasse?
A resposta, evidentemente, não pode depender de quem está organizando o evento ou de qual grupo político está por trás dele.
A fiscalização deve valer para todos.
Depois da fiscalização, veio a acusação de truculência
Depois da ação, a vereadora e pessoas ligadas ao evento passaram a criticar a atuação dos servidores nas redes sociais.
A narrativa apresentada foi a de que agentes públicos teriam sido truculentos durante a fiscalização.
O problema dessa versão é que os próprios registros audiovisuais da ocorrência permitem ao público acompanhar o que aconteceu e formar sua própria avaliação.
É importante fazer uma distinção: qualquer eventual abuso cometido por agente público deve ser apurado e, se comprovado, responsabilizado.
Mas o simples fato de uma fiscalização contrariar os interesses de quem organizava um evento não transforma automaticamente os servidores em truculentos.
Os agentes estavam no local depois de denúncias da população e diante de irregularidades que, segundo as informações da ocorrência, foram efetivamente identificadas.
O que os moradores têm a ver com isso?
Tudo.
Porque a discussão não começou com a Prefeitura, com a vereadora ou com uma disputa partidária.
Começou com moradores.
São cidadãos que vivem no entorno da Esplanada Ferroviária e que dizem conviver com transtornos decorrentes de eventos realizados na região.
Segundo os relatos registrados, foram mais de 20 reclamações relacionadas à realização de eventos no local.
O direito à cultura e ao lazer precisa ser respeitado.
Mas também precisam ser respeitados o direito ao sossego, à segurança, à organização urbana e às regras estabelecidas para a realização de eventos.
E, principalmente, as regras devem valer independentemente de quem esteja promovendo a atividade.
Mandato não é salvo-conduto
Um vereador tem prerrogativas para fiscalizar a administração pública.
Pode pedir informações, acompanhar ações, questionar procedimentos, solicitar documentos e cobrar explicações.
Mas o mandato não transforma o parlamentar em autoridade superior aos servidores que estão cumprindo uma fiscalização.
Também não dá ao vereador poder para autorizar um evento que o próprio poder público identificou como irregular.
Se a documentação estava pendente, se havia exigências ambientais não cumpridas e se foi encontrada uma ligação clandestina de energia, cabia aos órgãos responsáveis adotar as providências previstas em lei.
Não cabe a um agente político simplesmente determinar que a fiscalização seja interrompida.
É justamente nesse ponto que a chamada “carteirada” se torna uma questão de interesse público.
Câmara Municipal pode analisar o episódio?
Diante da repercussão do caso, o Portal O Contribuinte procurou a presidência da Câmara Municipal de Campo Grande para questionar se a conduta atribuída à vereadora pode ser encaminhada ou analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O questionamento busca esclarecer quais são os limites da atuação de um vereador diante de uma fiscalização realizada por agentes públicos e se uma eventual tentativa de utilização do mandato para constranger, pressionar ou interferir na atuação dos servidores pode gerar algum tipo de consequência no âmbito do Legislativo.
A resposta da Câmara será acrescentada à reportagem tão logo seja encaminhada ao portal.
A questão não é impedir que vereadores fiscalizem o Executivo.
Ao contrário.
A fiscalização parlamentar é importante e faz parte do funcionamento das instituições.
A questão é saber se essa prerrogativa pode ser utilizada para tentar fazer com que agentes públicos deixem de cumprir suas próprias atribuições.
“Carteirada” precisa ser esclarecida
Também é importante separar o que está registrado em vídeo daquilo que ainda depende de apuração.
O O Contribuinte não afirma que a vereadora cometeu crime ou que tenha praticado qualquer infração ética sem que isso seja formalmente analisado pelas instituições competentes.
O que existe é um episódio registrado em imagens, envolvendo uma parlamentar durante uma fiscalização, em um evento que acabou impedido após a identificação de irregularidades.
Cabe agora à Câmara esclarecer se existe algum procedimento interno aplicável ao caso.
Se não houver qualquer irregularidade na conduta da parlamentar, que isso também seja esclarecido publicamente.
Mas, se ficar comprovado que houve utilização do mandato para pressionar agentes públicos a descumprirem suas funções, o episódio merece, sim, ser analisado pelas instâncias competentes.
O “gato” não é detalhe
Outro ponto que não pode desaparecer no meio da discussão política é a ligação clandestina de energia.
O fornecimento irregular de eletricidade pode caracterizar furto de energia e gerar consequências para os responsáveis, além dos procedimentos administrativos e da cobrança relacionada ao consumo não registrado, conforme o caso.
Por isso, a identificação de uma ligação clandestina não é uma questão meramente burocrática.
A eventual responsabilidade pelo “gato” deverá ser apurada, inclusive para identificar quem instalou, autorizou ou utilizou a ligação irregular.
E aqui também é necessário individualizar responsabilidades: a existência de uma ligação clandestina não significa, automaticamente, que toda pessoa envolvida com o evento seja responsável pelo crime.
Essa apuração cabe às autoridades.
O evento era de oposição?
Nas redes sociais, também surgiram manifestações tentando apresentar o episódio como uma suposta ação da administração da prefeita Adriane Lopes para impedir eventos de grupos políticos adversários.
Mas transformar uma fiscalização motivada por denúncias em uma disputa política não elimina os fatos encontrados no local.
Se o evento tivesse documentação regular, fornecimento regular de energia e todas as autorizações necessárias, caberia aos responsáveis apresentar esses documentos e questionar formalmente qualquer eventual abuso.
Quando, porém, a fiscalização encontra irregularidades, o caminho é a regularização ou a contestação pelos meios legais — não a tentativa de fazer prevalecer a influência política de quem quer que seja.
O espaço está aberto
O Portal O Contribuinte deixa aberto o espaço para que a vereadora Luiza Ribeiro apresente sua versão sobre os acontecimentos.
A parlamentar poderá esclarecer as imagens, explicar sua atuação durante a fiscalização, informar se tinha conhecimento das irregularidades encontradas e apresentar sua posição sobre a ligação clandestina de energia e as pendências de licenciamento apontadas no local.
Também será incluída na reportagem a manifestação da Câmara Municipal sobre eventual análise do episódio pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Porque, no fim, a discussão não deveria ser sobre esquerda ou direita, governo ou oposição.
Deveria ser sobre uma regra simples: fiscalização pública precisa valer para todos, e mandato parlamentar não pode ser confundido com salvo-conduto para descumprir a lei.
