Reclamação disciplinar protocolada por Wallace de Oliveira cita relatório da PF, mensagens de Daniel Vorcaro e possível conflito do procurador-geral para atuar no caso.
O advogado Wallace de Oliveira protocolou nesta terça-feira, 1º de setembro, uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A petição pede o afastamento cautelar de Gonet, seu impedimento para atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master e a abertura de uma apuração pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
O pedido foi registrado no sistema eletrônico do Conselho sob o número 01.006659/2026. Paulo Gonet aparece como parte passiva, enquanto a União figura como interessada.
A iniciativa foi adotada após a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal produzido com base nos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento registra mensagens e relatos nos quais o nome do procurador-geral aparece em meio às tentativas do banqueiro de obter informações e influenciar o andamento das investigações.
A reclamação não representa condenação, afastamento automático nem reconhecimento de responsabilidade por parte do CNMP. O pedido ainda deverá ser apreciado pelos órgãos competentes do Conselho.
Advogado aponta possível conflito de interesses
Wallace de Oliveira sustenta que a posição de Paulo Gonet no caso se tornou institucionalmente delicada depois da divulgação das comunicações encontradas pela PF.
O procurador-geral aparece citado no relatório e, no mesmo dia em que o conteúdo foi tornado público, pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da peça policial.
Gonet argumenta que André Mendonça ultrapassou suas competências ao determinar a análise de pessoas com foro por prerrogativa de função. Segundo o chefe da PGR, eventual investigação de Alexandre de Moraes deveria ser previamente submetida ao plenário do Supremo.
A reclamação apresentada ao CNMP questiona se Gonet pode continuar conduzindo manifestações sobre um relatório que contém referências ao seu próprio nome.
O pedido não afirma que o procurador-geral tenha praticado um crime. A pretensão é que uma instância de controle independente examine se existe impedimento funcional e se os fatos podem configurar violação dos deveres previstos na Lei Complementar nº 75/1993.
Mensagens citam “Paulo” e pedidos de intervenção
Entre os fatos relacionados na reclamação estão mensagens nas quais Daniel Vorcaro menciona “Paulo” ao conversar com um interlocutor identificado pela Polícia Federal como Alexandre de Moraes.
Em uma das comunicações, o banqueiro pergunta:
“Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso.”
A PF relaciona “Paulo” ao procurador-geral Paulo Gonet e “Andrei” ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em outros trechos, Vorcaro relata que seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Roberto Podval teriam conversado com “Paulo”. Segundo a narrativa atribuída ao banqueiro, teria sido informado que o assunto estava sendo analisado pessoalmente e que ainda não existia número ou pessoa designada para cuidar do procedimento.
Essas são declarações atribuídas a Vorcaro. Isoladamente, não comprovam que Gonet tenha transmitido informações, atendido a pedidos ou praticado qualquer irregularidade.
O advogado entende, entretanto, que o conteúdo é suficiente para justificar uma investigação disciplinar independente.
Viagem de familiar também é mencionada
A representação também cita informações do relatório policial relacionadas ao suposto custeio de uma viagem a Londres de um familiar de Paulo Gonet.
Esse ponto deverá ser examinado com cautela pela Corregedoria, que terá de verificar a origem dos recursos, a identidade dos envolvidos, o contexto da viagem e se existe alguma relação com Daniel Vorcaro ou pessoas ligadas ao Banco Master.
A simples menção no relatório não comprova favorecimento ou vantagem indevida. Cabe ao CNMP decidir se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma apuração formal.
A reclamação pede justamente que essas informações não sejam descartadas antes de serem submetidas a uma análise independente.
Gonet preside o órgão que deverá analisá-lo
A situação apresenta uma particularidade institucional: na condição de procurador-geral da República, Paulo Gonet também preside o Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNMP é o órgão responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público brasileiro. Agora, o Conselho terá de examinar uma reclamação contra seu próprio presidente.
Por essa razão, Wallace pede que Gonet seja declarado impedido de participar de qualquer decisão relacionada ao procedimento e que a condução fique sob responsabilidade da Corregedoria Nacional.
A medida busca evitar que o procurador-geral tenha influência administrativa ou processual sobre uma reclamação que envolve diretamente sua conduta.
Pedido de afastamento não pretende antecipar condenação
Em comentário enviado com exclusividade ao O Contribuinte, Wallace de Oliveira afirmou que o afastamento cautelar não foi solicitado como uma punição antecipada.
Segundo o advogado, a medida serviria para proteger a credibilidade da investigação e do cargo ocupado por Gonet enquanto os fatos são esclarecidos.
“Se os fatos noticiados se confirmarem, a prerrogativa do PGR fica contaminada. Por isso o pedido de afastamento cautelar. Não para punir de antemão. Para preservar a lisura da apuração e a credibilidade do cargo.”
Wallace também afirmou que o Ministério Público precisa aplicar a seus próprios integrantes o padrão de independência e transparência que cobra das demais instituições:
“Já representei o Ministério Público em outras frentes. Desta vez, a instituição MP precisa olhar para dentro.”
O advogado informou que já apresentou representações ao Ministério Público em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que pede providências disciplinares ao CNMP contra um integrante do topo da instituição.
Corregedoria terá de apreciar o pedido
De acordo com o autor da reclamação, a Corregedoria Nacional deverá analisar o requerimento e apresentar uma resposta fundamentada.
Isso não significa que o corregedor esteja obrigado a abrir um processo disciplinar ou a afastar Gonet. A reclamação pode ser arquivada caso não sejam encontrados elementos mínimos ou se o órgão concluir que os fatos não são de sua competência.
Wallace sustenta, contudo, que eventual arquivamento deverá ser justificado e comunicado formalmente:
“Pode arquivar, mas não pode silenciar. O arquivamento, se ocorrer, tem de ser fundamentado e comunicado ao Plenário e ao reclamante.”
Entre as providências solicitadas estão:
A autuação e análise da reclamação pela Corregedoria Nacional;
O reconhecimento do impedimento de Gonet no procedimento;
O afastamento cautelar do procurador-geral;
O impedimento de Gonet para atuar no caso Banco Master;
A apuração disciplinar dos fatos descritos no relatório da Polícia Federal;
A preservação dos documentos e elementos relacionados às mensagens de Vorcaro.
Pedido de nulidade ampliou questionamentos
A reclamação ganha peso político e institucional por ter sido protocolada no mesmo contexto em que Gonet pediu a anulação do relatório da PF.
Na manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral afirma que André Mendonça teria imposto uma investigação indevida contra Alexandre de Moraes sem autorização do plenário.
A defesa de Gonet tem natureza jurídica e precisará ser analisada pelo Supremo. Entretanto, como seu nome aparece nas comunicações questionadas, o pedido de nulidade também provocou críticas sobre possível interesse pessoal no resultado.
A dúvida não é se Gonet possui o direito de apontar eventuais irregularidades processuais. O ponto é se ele deveria fazê-lo diretamente, sem uma avaliação prévia sobre seu impedimento.
A reclamação pretende obrigar o sistema de controle do Ministério Público a enfrentar essa questão.
Afastamento depende de decisão institucional
Paulo Gonet permanece no cargo e continua exercendo normalmente as funções de procurador-geral da República. A apresentação de uma reclamação não produz afastamento imediato.
O CNMP terá de verificar sua competência, examinar os documentos apresentados, permitir a manifestação de Gonet e decidir se existem fundamentos para alguma providência cautelar ou disciplinar.
Qualquer responsabilização dependerá de apuração regular, contraditório e ampla defesa.
Ainda assim, o protocolo inaugura uma nova frente institucional no caso Master. A controvérsia deixou de estar restrita ao Supremo e passou a alcançar formalmente o órgão encarregado de fiscalizar a atuação do Ministério Público.
Ministério Público terá de olhar para dentro
As mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro atingiram integrantes de diferentes instituições: Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.
Todas possuem deveres de transparência e mecanismos próprios de controle. Se as referências a agentes públicos não forem examinadas por órgãos independentes, o risco é de que cada instituição tente proteger os próprios integrantes.
No caso de Gonet, a situação exige cuidado redobrado. Ele aparece citado no material, pede a anulação do relatório que contém essas menções e preside o Conselho responsável por analisar a reclamação apresentada contra ele.
O afastamento cautelar ainda será decidido, mas o pedido de impedimento se tornou uma questão incontornável.
Agora caberá ao CNMP demonstrar se seu poder de fiscalização alcança também o integrante que ocupa o posto mais alto do Ministério Público brasileiro.
O Contribuinte acompanhará a movimentação da reclamação nº 01.006659/2026, as decisões da Corregedoria Nacional e a eventual manifestação de Paulo Gonet. O espaço permanece aberto ao procurador-geral e à Procuradoria-Geral da República.
