Após ser chamado de “pixuleco eleitoral”, ministro rebate decano, fala em tentativa de constranger julgadores e defende criação urgente de código de ética no STF.
A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e duro capítulo na manhã desta quinta-feira (17). Depois de ser publicamente atacado por Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça respondeu ao decano por meio de uma nota oficial de seu gabinete e abriu o documento lembrando que a legislação brasileira estabelece limites para manifestações públicas de magistrados sobre processos que ainda estão pendentes de julgamento.
A resposta veio poucas horas depois de Gilmar publicar nas redes sociais uma extensa defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e direcionar ataques à atuação de Mendonça no caso Banco Master.
Gilmar acusou o colega de exploração política, comparou o episódio a práticas que atribui à Operação Lava Jato e chegou a afirmar:
“Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”
Mendonça respondeu sem escrever o nome de Gilmar uma única vez.
O destinatário da mensagem, entretanto, fica claro desde a abertura:
“Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte.”
E a primeira resposta escolhida pelo gabinete foi jurídica.
Lei restringe manifestação de magistrados sobre processos pendentes
Mendonça reproduziu na nota o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Em termos simples, é a legislação que estabelece regras e deveres aplicáveis à magistratura.
O dispositivo citado por Mendonça veda ao magistrado manifestar, por meios de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, próprio ou de outro julgador, e também fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
A nota não declara que Gilmar Mendes tenha sido formalmente considerado infrator da Loman, nem existe no documento apresentado uma decisão reconhecendo violação disciplinar.
Mas a escolha de abrir a resposta justamente com esse artigo é significativa: Mendonça coloca no centro da discussão os limites legais para manifestações públicas de magistrados enquanto o processo que provocou o confronto continua em andamento.
Gilmar havia saído em defesa de Paulo Gonet
O embate começou horas antes.
Gilmar publicou um longo texto defendendo Paulo Gonet depois que referências ao procurador-geral apareceram em material obtido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O ministro afirmou que Gonet possui “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita” e sustentou que sua honra havia sido “injustamente manchada” pela publicidade conferida às conversas.
Gilmar também questionou Mendonça:
“Então por que expor?”
E foi além ao atribuir finalidade política à atuação do colega:
“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada”.
A afirmação representa a avaliação de Gilmar sobre a atuação de Mendonça, e não uma conclusão judicial sobre a motivação do ministro.
Mendonça rebate: “Veio de quem hoje se diz indignado”
Depois de citar a legislação da magistratura, Mendonça passou a enfrentar o conteúdo das acusações.
O gabinete rejeitou a ideia de que o ministro tenha promovido indiscriminadamente a retirada do sigilo de toda a investigação.
“A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator.”
E acrescentou:
“Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos.”
Segundo Mendonça, sua decisão teve alcance específico:
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir.”
O gabinete ainda classificou como “no mínimo curioso” que a crítica viesse de quem, segundo a nota, teria defendido anteriormente publicidade integral da investigação.
Nota nega complacência com vazamentos
A comparação feita por Gilmar com a Lava Jato também recebeu resposta.
Gilmar havia acusado Sergio Moro e Deltan Dallagnol de transformarem “vazamento seletivo em método” e associou aquele período ao episódio atual.
Mendonça rejeitou qualquer tolerância de sua parte com divulgação clandestina de informações:
“Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos.”
Segundo a nota:
“Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.”
O texto fala em suspeita, não em responsabilidade comprovada do servidor mencionado.
Mendonça fala em exposição seletiva de ministros
A resposta então deixa a discussão sobre Gonet e passa para um dos pontos mais delicados da atual crise no Supremo.
Mendonça afirma que:
“a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva”.
Segundo o gabinete, isso teria ocorrido após a requisição de acesso ao aparelho celular de um investigado e a divulgação pela imprensa de conversas que, nas palavras da nota:
“constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso.”
Mendonça então apresenta uma acusação ainda mais contundente:
“Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos […] mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares”.
Segundo a nota, esse constrangimento envolveria:
“insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos.”
Essa é uma alegação feita pelo gabinete de Mendonça no contexto da disputa entre os ministros. O documento apresentado não traz decisão institucional reconhecendo que outro integrante do STF tenha efetivamente praticado esse constrangimento.
“Palanque ou picadeiro”
É na sequência que a nota abandona de vez o tom protocolar.
Depois de Gilmar chamá-lo de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”, Mendonça responde:
“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento.”
E continua:
“Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável.”
Apesar de não mencionar Gilmar nominalmente, toda a nota é apresentada como resposta à manifestação publicada pelo decano.
Mendonça então resume sua posição em uma frase:
“A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador.”
Mendonça pede código de ética para o STF
O confronto termina com uma cobrança que ultrapassa a disputa entre os dois ministros.
Mendonça utiliza o episódio para defender a aprovação de regras específicas de comportamento para os integrantes do Supremo:
“Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal.”
Segundo o gabinete, esse código deveria disciplinar:
“de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.”
O ministro ainda afirma que, quando se fala na necessidade de um Judiciário capaz de transmitir segurança à população:
“convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto.”
De “pixuleco” a “verborragia”: crise deixa plenário e chega às redes
Em poucas horas, dois integrantes do Supremo passaram a questionar publicamente a postura um do outro.
Gilmar fala em “linchamento coletivo”, “vingança”, “dividendos políticos” e chama Mendonça de “pixuleco eleitoral”.
Mendonça responde lembrando as restrições impostas pela legislação aos magistrados, fala em “palanque ou picadeiro”, “truculência”, “verborragia” e tentativa de “constranger o julgador”.
Tudo isso acontece enquanto os procedimentos que originaram a disputa continuam sem solução definitiva no próprio Supremo.
Na terça-feira (15), a Corte passou horas discutindo questões processuais relacionadas ao caso Master e terminou sem chegar a uma decisão definitiva depois do pedido de vista de Flávio Dino.
Dois dias depois, a divergência que já havia ficado evidente dentro do plenário passou para as redes sociais e para notas oficiais.
E a última frase escolhida pelo gabinete de Mendonça procura devolver a discussão à própria instituição:
“O Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.”
