Aditivo previa R$ 180 mil mensais durante três anos, alcançando R$ 6,48 milhões; Gecoc aponta retroatividade, ausência de formação de preço e pagamentos superiores ao valor anual previsto
Uma contratação milionária da Operadora Santa Casa Saúde com empresa vinculada ao advogado Paulo da Cruz Duarte apresenta datas incompatíveis, efeitos financeiros retroativos, ausência de documentos usados para justificar a formação do preço e uma diferença superior a R$ 241 mil entre o valor anual previsto e aquilo que foi registrado contabilmente em 2025, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Os detalhes aparecem no relatório da Operação Antidotum, analisado pelo O Contribuinte, e aprofundam uma das principais frentes da investigação que atingiu a administração da Santa Casa de Campo Grande.
O contrato envolve a Duarte Soluções Creditícias Ltda.
Segundo o Gecoc, a remuneração foi estabelecida em R$ 180 mil mensais pelo período de três anos.
Somadas as 36 mensalidades, o compromisso alcançaria:
R$ 6.480.000.
Mas quando os investigadores e o Conselho Fiscal começaram a abrir os documentos, apareceram problemas que iam muito além do tamanho da contratação.
Duas datas diferentes para começar a pagar
Segundo o relatório, o próprio documento contém datas incompatíveis.
Uma cláusula estabelecia efeitos financeiros a partir de 10 de março de 2024.
Outra cláusula estabelecia o início dos efeitos econômicos em 1º de maio de 2024.
Há ainda uma terceira referência temporal relevante.
A aprovação pela Diretoria Corporativa teria ocorrido somente em 16 de maio de 2024, enquanto o aditivo foi assinado no dia seguinte, 17 de maio.
Portanto, segundo o MP, existiam efeitos financeiros atribuídos ao negócio anteriores à própria aprovação pela Diretoria Corporativa e à assinatura do aditivo.
É essa sequência que levou o Gecoc a falar em retroatividade.
MP: não havia formação de preço nem dimensionamento de equipe
A investigação questiona também como se chegou aos R$ 180 mil mensais.
Segundo o relatório, a retroatividade foi estabelecida sem que fossem apresentados:
contrato originário, estudo de formação de preço, dimensionamento da equipe, estimativa do volume de atendimentos, metas de produtividade e relatórios que comprovassem a execução.
Isso é importante porque a discussão não se limita a saber se houve um documento assinado.
O MP questiona como o preço foi construído, qual quantidade de trabalho justificava R$ 180 mil mensais e quais elementos demonstravam que os serviços contratados estavam efetivamente sendo prestados.
Em um ano, R$ 2,4 milhões contabilizados
Quando os investigadores passaram para os registros contábeis de 2025, encontraram outra divergência.
Naquele exercício, foram registrados R$ 2.401.837,10 sob a rubrica relacionada a gestão e cobrança.
Pelo valor estabelecido no aditivo, doze mensalidades de R$ 180 mil deveriam representar:
R$ 2.160.000.
A diferença é de:
R$ 241.837,10.
Segundo o Ministério Público, esse valor excedente não encontrava respaldo no aditivo entregue ao Conselho Fiscal.
O relatório resume o quadro como uma contratação milionária formalizada de maneira incompleta, com efeitos retroativos, datas contraditórias e pagamentos superiores ao valor fixo anual previsto.
E os R$ 2,4 milhões não eram tudo
A análise fica ainda mais relevante quando se observa que os pagamentos à Duarte Soluções Creditícias não se restringiam aos R$ 180 mil mensais relacionados à gestão e cobrança.
Segundo o Gecoc, em 2025 a empresa recebeu também:
R$ 1.189.901,39 por comissão e agenciamento;
e
R$ 96 mil por publicidade.
Somando apenas esses três grupos contábeis mencionados nesse trecho do relatório, gestão e cobrança, comissão/agenciamento e publicidade, chega-se a aproximadamente R$ 3,68 milhões em 2025.
Empresa aparece em diferentes etapas da operação
O caso ajuda a entender por que o Ministério Público não analisa cada contrato isoladamente.
A investigação afirma que empresas relacionadas a Paulo passaram a ocupar diferentes áreas da estrutura da Santa Casa Saúde depois que Alir Terra Lima assumiu a presidência da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, em fevereiro de 2023.
O relatório menciona atividades de assessoria jurídica, atendimento, cobrança, emissão de boletos, comercialização e agenciamento de planos, administração de benefícios, telemedicina, publicidade e serviços relacionados à abertura da filial em Dourados.
A Duarte Soluções aparece justamente dentro desse conjunto.
MP diz que não encontrou comprovação suficiente da execução
Talvez o ponto mais sensível seja outro.
Depois de registrar os valores, as datas e as inconsistências documentais, o Ministério Público afirma que, apesar do volume pago, não havia demonstração da efetiva prestação dos serviços no material disponibilizado à fiscalização.
O relatório atribui ao grupo investigado a obstrução do acesso aos documentos comprobatórios, entre eles contratos e notas fiscais.
Essa afirmação precisa ser compreendida dentro da tese acusatória do MP. A ausência de documentos disponibilizados aos investigadores ou ao Conselho Fiscal não equivale, isoladamente, a uma conclusão definitiva de que nenhum serviço tenha sido realizado.
Essa questão será objeto de contraditório no processo.
Beatriz teria entregado aditivos sem contratos originais
É aqui que essa contratação se conecta a outro personagem da Antidotum.
Beatriz Lemes da Silva, então dirigente da Santa Casa Saúde, tinha, segundo o MP, acesso direto aos contratos, termos aditivos, registros contábeis, notas fiscais, relatórios de execução, ordens de serviço, propostas, memórias de cálculo e comprovantes de pagamentos relacionados às empresas de Paulo.
O Gecoc afirma que, mesmo depois de ofícios, reiterações e notificações, parte dessa documentação não foi integralmente apresentada.
Em vários casos, segundo o relatório, foram entregues aditivos sem os contratos originários.
Também teriam deixado de ser apresentados documentos capazes de mostrar:
como o preço foi calculado, quais serviços foram executados e por que determinados valores foram pagos.
O MP foi categórico ao descrever essa conduta:
“Essa apresentação fragmentada não constituiu cumprimento parcial das requisições. Constituiu método de ocultação.”
Beatriz não foi presa. A Justiça determinou seu afastamento cautelar das funções.
Relação entre Paulo e Alir antecede a Santa Casa
Outro ponto relevante da investigação é que Paulo não aparece apenas como empresário contratado.
O Gecoc encontrou documentos indicando uma antiga relação profissional entre ele e Alir Terra Lima.
Os dois atuaram conjuntamente na advocacia antes de Alir assumir a presidência da Santa Casa.
O relatório cita recibos, atuação em processos e documentos profissionais que apontam para essa relação anterior.
Depois da chegada de Alir à presidência, segundo o MP, empresas relacionadas a Paulo passaram a ser contratadas sucessivamente pela operadora.
Mais de R$ 9,6 milhões em um único ano
O contrato da Duarte Soluções representa somente uma parte da segunda grande frente da Antidotum.
Segundo a investigação, considerando diferentes empresas vinculadas a Paulo da Cruz Duarte, a Santa Casa Saúde desembolsou em 2025:
R$ 9.617.738,49.
No mesmo exercício, a operadora registrou resultado negativo de R$ 3.555.901,12.
Os dois números não devem ser confundidos: o déficit da operadora não significa automaticamente que R$ 3,5 milhões tenham sido desviados. O MP utiliza os dados financeiros dentro de um conjunto maior de indícios envolvendo contratações, pagamentos, documentos e relações empresariais.
Quem está preso na Operação Antidotum
A Operação Antidotum levou à prisão preventiva de seis investigados:
Alir Terra Lima, presidente da Santa Casa;
Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor administrativo-financeiro;
Alessandro Dias Junqueira, ligado à área administrativa e à fiscalização do contrato da Redvalue;
Paulo Guilherme Gutierres Mariosa, diretor-adjunto de Finanças;
Monique Gregório de Oliveira, ligada ao setor de documentação e prontuários;
Maurício Aparecido Benites, empresário relacionado à Redvalue e às empresas investigadas na primeira frente.
Paulo da Cruz Duarte não foi preso.
A Justiça determinou seu afastamento cautelar das funções exercidas na Santa Casa e na Operadora Santa Casa Saúde e autorizou medidas de busca e apreensão.
Também foi determinado o afastamento de Beatriz Lemes da Silva.
As prisões são preventivas e não representam condenação.
O que é a Operação Antidotum
Deflagrada em 11 de setembro, a Antidotum é conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gecoc, com atuação do Gaeco no cumprimento das medidas.
A investigação possui duas frentes principais.
A primeira envolve o contrato da Redvalue, empresa contratada para digitalização de documentos da Santa Casa.
A segunda alcança os contratos celebrados pela Operadora Santa Casa Saúde com empresas vinculadas a Paulo da Cruz Duarte.
É nessa segunda frente que aparece o contrato de R$ 6,48 milhões analisado nesta reportagem.
O Contribuinte acompanha contratos antes da operação
A revelação ganha relevância porque O Contribuinte já vinha acompanhando, antes da Antidotum, as relações empresariais existentes ao redor da Santa Casa e da operadora.
A investigação do Ministério Público acrescenta agora uma nova camada documental.
Não se trata apenas de saber que empresas relacionadas a Paulo receberam milhões da operadora.
O relatório permite começar a abrir contrato por contrato, verificando valores, datas, justificativas, documentos apresentados e aquilo que, segundo os investigadores, não foi entregue aos órgãos de fiscalização.
Neste caso específico, são R$ 6,48 milhões nominais em um negócio que, segundo o MP, possuía datas incompatíveis, retroatividade, ausência de documentação para justificar o preço e uma diferença de R$ 241.837,10 em 2025 sem respaldo no aditivo disponibilizado ao Conselho Fiscal.
O espaço permanece aberto para manifestação de Paulo da Cruz Duarte, da Duarte Soluções Creditícias, de Beatriz Lemes da Silva, de Alir Terra Lima e dos demais citados. As afirmações sobre irregularidades são provenientes do Ministério Público e ainda estão sujeitas ao contraditório e à análise da Justiça.
