Presidente do STF reconhece gravidade dos elementos e afirma que anunciará “nos próximos dias” as medidas cabíveis sobre as revelações do caso Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira, 2 de setembro, que o Tribunal dará encaminhamento institucional aos fatos revelados no caso Banco Master e levará ao plenário a discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin afirmou que anunciará “nos próximos dias” as medidas que considera cabíveis e necessárias diante dos elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
A manifestação representa uma mudança decisiva no caso. A discussão deixa de permanecer restrita aos bastidores, ao gabinete do relator André Mendonça e à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Os ministros do Supremo terão de enfrentar coletivamente o conteúdo do relatório policial.
Ao comentar a responsabilidade das autoridades alcançadas pelas revelações, Fachin declarou:
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.”
Fachin fala em “sérios elementos de fato”
O presidente do STF reconheceu que as informações apresentadas exigem uma resposta institucional da Corte.
Segundo Fachin, existem circunstâncias relacionadas tanto à atuação processual quanto a elementos factuais que precisam ser examinados com firmeza.
“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.”
A declaração afasta, ao menos por enquanto, a possibilidade de o relatório ser simplesmente ignorado sem uma deliberação do Tribunal.
Fachin não antecipou qual providência será adotada nem declarou responsabilidade de Moraes. Indicou, porém, que a Presidência do STF reconhece a gravidade institucional da situação e prepara uma resposta para os próximos dias.
Fachin atende ao caminho defendido por Mendonça
A manifestação acontece depois de André Mendonça defender que os elementos apresentados pela Polícia Federal fossem analisados pelo plenário.
Ao retirar o sigilo da Petição 16.662, Mendonça escreveu que o destino dos autos seria inevitavelmente o colegiado:
“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal.”
O relator também pediu que a deliberação fosse realizada de forma pública, transparente e em sessão presencial.
A definição da pauta e da data dependia de Fachin, que agora confirma o encaminhamento institucional do caso. Ainda falta o anúncio formal sobre quando e em qual formato a discussão ocorrerá.
Ministros terão de revelar suas posições
A análise pelo plenário coloca os integrantes do Supremo diante de uma decisão que não poderá mais ser evitada por manifestações reservadas.
Os ministros deverão decidir, entre outros pontos:
Se o relatório da Polícia Federal permanece válido;
Se André Mendonça poderia determinar a identificação dos interlocutores de Vorcaro;
Se existem elementos para abrir uma investigação formal contra Moraes;
Qual autoridade deverá conduzir eventual apuração;
Se Paulo Gonet pode continuar atuando no caso;
Se Moraes poderá participar de uma deliberação que envolve sua própria conduta;
Qual será o alcance de eventuais impedimentos ou suspeições.
O plenário também terá de analisar o pedido de Gonet para anular o relatório de 218 páginas produzido pela PF.
Relatório foi produzido com celular de Vorcaro
A Polícia Federal analisou um iPhone apreendido com Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.
O relatório declara expressamente que não foram realizadas novas diligências investigativas contra magistrados ou integrantes do Ministério Público. Segundo a equipe policial, o trabalho ficou restrito à identificação e organização dos elementos já existentes no aparelho do banqueiro.
A PF relacionou 52 notas ao mesmo padrão de envio para um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Vorcaro escrevia no aplicativo Notas, fazia uma captura de tela e, segundos depois, enviava a imagem pelo WhatsApp.
Cinco mensagens de visualização única também foram recuperadas pela perícia.
Mensagens revelam pedidos de Vorcaro
Entre as comunicações, Vorcaro procura o contato atribuído a Moraes para discutir o avanço das medidas contra o Banco Master.
Em uma delas, o banqueiro pergunta:
“Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso.”
As referências foram relacionadas pela PF ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em outra mensagem, Vorcaro pede que Moraes tente obter o adiamento de uma medida policial:
“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível.”
Dois dias antes de sua prisão, o banqueiro também questiona:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
O conteúdo integral das eventuais respostas de Moraes não aparece no relatório. As mensagens demonstram o que Vorcaro escreveu e esperava do interlocutor, mas ainda não comprovam se seus pedidos foram atendidos.
Contratos e pagamentos também serão enfrentados
O plenário não deverá analisar apenas as mensagens relacionadas à operação policial.
O relatório registra que um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” aparece como último responsável pela modificação de versões do contrato de aproximadamente R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
A PF também encontrou um segundo contrato, no valor máximo de R$ 50 milhões, firmado entre o escritório e a Vikings Participações, representada por Vorcaro.
Outras conversas mostram que o banqueiro tratava os repasses ao Barci de Moraes como prioridade absoluta.
“É o pgto mais importante que temos”, escreveu Vorcaro a uma funcionária.
Na sequência, afirmou:
“Pode pagar sempre, sem nota.”
E completou:
“Do jeito que for.”
O relatório ainda registra negociações envolvendo cotas de um avião Legacy 650 e de um helicóptero EC 155 B1. Uma conversa atribuída a Viviane indica que ela estava satisfeita com a utilização das aeronaves.
Todos esses elementos exigirão contextualização, perícia, contraditório e manifestação dos citados.
Gonet queria anular o relatório
A decisão política de Fachin de enfrentar o caso no colegiado acontece depois de Paulo Gonet pedir a nulidade do relatório da PF.
O procurador-geral argumenta que Mendonça extrapolou sua competência ao determinar uma investigação envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização prévia do plenário.
A PF, entretanto, afirma que não abriu uma investigação nova contra Moraes. Os agentes sustentam que apenas organizaram informações encontradas no celular legalmente apreendido de Vorcaro.
O próprio Gonet aparece mencionado no documento. Mensagens relatam possíveis contatos por intermédio do advogado Ciro Soares, convites para eventos e pedidos feitos por Vorcaro para que Moraes procurasse “Paulo”.
Agora caberá ao plenário decidir se acolhe a tentativa de anulação ou se autoriza o aprofundamento das apurações.
Proteger o STF não significa proteger um ministro
Ao defender um encaminhamento institucional, Fachin afirmou que a situação exige responsabilidade e firmeza para proteger o Supremo.
A proteção da Corte, contudo, não pode ser confundida com proteção pessoal a qualquer um de seus integrantes.
A credibilidade do STF depende da capacidade de aplicar internamente os mesmos padrões de transparência, controle e responsabilidade exigidos de autoridades dos demais Poderes.
A frase escolhida por Fachin é direta: a importância do cargo não cria privilégios. Ao contrário, aumenta os deveres e os limites de quem o exerce.
Próximos dias serão decisivos
Fachin ainda deverá anunciar a data da análise, o formato da sessão e quais questões serão submetidas ao colegiado.
Também terá de esclarecer se o julgamento será público e presencial, como pediu André Mendonça, e se Alexandre de Moraes participará da discussão sobre fatos que o envolvem diretamente.
A abertura de uma investigação não significa condenação. Representa a autorização para que os elementos sejam apurados com contraditório, preservação das provas e observância das competências legais.
O fato novo é que o caso não poderá mais ser resolvido por meio do silêncio ou de uma decisão isolada. Fachin reconheceu que existem sérios elementos que exigem resposta institucional.
Agora os 10 ministros do Supremo terão de mostrar, publicamente, se a afirmação de que o cargo não confere privilégios também vale quando as suspeitas alcançam um integrante da própria Corte.
O Contribuinte acompanhará o anúncio das medidas, a definição da data e o posicionamento individual de cada ministro do STF.
